Samarco estende prazo para adesão a programa de indenização por desastre em Mariana
WhatsAppA mineradora Samarco anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) até o dia 4 de julho. O programa é destinado a indivíduos e empresas que sofreram perdas devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. O prazo anterior terminaria na segunda-feira (26).
De acordo com a empresa, o PID oferece um pagamento individual de R$ 35 mil para pessoas e negócios elegíveis. Contudo, a participação no programa exige a assinatura de um Termo de Quitação, por meio do qual os beneficiários renunciam a quaisquer ações judiciais, tanto nacionais quanto internacionais, relacionadas ao desastre.
A Samarco informou que já recebeu mais de 255 mil requerimentos e mais de 60 mil termos foram assinados, resultando em mais de 31 mil pagamentos efetuados. Os pagamentos são processados em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Desdobramentos judiciais internacionais
Desde 2018, cerca de 620 mil afetados pelo rompimento da barragem, incluindo municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, movem uma ação judicial na justiça inglesa contra a BHP Billiton, sediada em Londres. A BHP é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, juntamente com a Vale S.A. e a Samarco. Os advogados que representam os atingidos buscam uma indenização de aproximadamente R$ 260 bilhões, a ser paga à vista.
No processo, são detalhadas diversas perdas, como de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, problemas decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
Em 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais de ambas as partes, concluindo a primeira fase do julgamento. A expectativa é que a sentença seja divulgada entre junho e julho deste ano. A segunda fase do julgamento está agendada para iniciar em outubro de 2026. Essa etapa abordará os princípios legais brasileiros para avaliação e quantificação de perdas; a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e as áreas afetadas; e a quantificação de indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
Ações judiciais no Brasil
Paralelamente ao processo internacional, um grupo de 21 municípios brasileiros ingressou com uma ação civil pública no início de fevereiro contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Eles reivindicam uma indenização de R$ 46 bilhões.
A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os municípios envolvidos estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, além de cidades do Espírito Santo e da Bahia que foram afetadas pelo rompimento da barragem.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os autores argumentam que, quase dez anos após a tragédia, a reparação efetiva ainda não foi realizada.
O rompimento da barragem
O desastre da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015. Aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume equivalente a 15,6 mil piscinas olímpicas – escorreram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, atingindo o mar no Espírito Santo.
A tragédia resultou em 19 mortes e na destruição completa dos distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. Além disso, causou severos impactos ambientais e afetou as populações de dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Com informações da Agência Brasil