Prefeitura de Pará de Minas busca outros imóveis para alugar e instalar equipamentos públicos municipais em novas sedes

A Prefeitura de Pará de Minas iniciou um processo de chamamento público com o objetivo de buscar imóveis para locação, visando a instalação de importantes equipamentos públicos municipais. A medida foi oficializada por meio das Portarias nº 23.612/2025 e nº 23.613/2025, já publicadas e assinadas pelo prefeito Inácio Franco (PL), e visa atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Creche Santa Terezinha.

Prospecção do mercado imobiliário para novos equipamentos públicos
A iniciativa faz parte de uma estratégia do poder público para otimizar espaços e melhorar a estrutura dos serviços oferecidos à população. O chamamento público tem como objetivo mapear opções de imóveis disponíveis para aluguel, garantindo que as futuras instalações contem com infraestrutura adequada para cada serviço específico.

No caso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Tutelar, a Prefeitura de Pará de Minas busca um local mais apropriado para melhor acomodação dos servidores e atendimento à população, especialmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Já para a Creche Santa Terezinha, o foco está na ampliação da oferta de vagas e na melhoria do ambiente de ensino para as crianças.

Comissão responsável pelo processo
Para garantir transparência e eficiência no processo, a Prefeitura instituiu duas comissões específicas formadas por servidores públicos municipais para conduzir os chamamentos públicos, sendo responsáveis pela análise de documentos e prospecção de imóveis.

O trabalho desses profissionais será considerado de caráter público relevante, ou seja, eles atuarão sem qualquer tipo de remuneração extra, apenas visando o interesse coletivo.

Etapas e critérios do chamamento público
O processo seguirá todas as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos no Brasil. A seleção dos imóveis será baseada em critérios técnicos, considerando localização, acessibilidade, estrutura física e condições gerais do espaço, de forma a garantir que os serviços possam ser prestados com qualidade e segurança.

Os interessados em oferecer imóveis para locação devem aguardar a publicação do edital com os detalhes sobre a inscrição, documentação necessária e os prazos para participação no processo.

Importância da medida para a cidade
A busca por imóveis para novas instalações de equipamentos reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria dos serviços públicos. A realocação desses órgãos em locais mais adequados pode proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais eficiente e humanizado para a população.

A Prefeitura de Pará de Minas segue trabalhando para fortalecer a infraestrutura da cidade e garantir que equipamentos públicos essenciais tenham espaços apropriados para funcionamento.

Acabar com aluguéis e comprar imóvel para creche
Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o prefeito Inácio declarou que o município paga mensalmente cerca de R$ 70 mil em aluguéis. Com a retomada do prédio público onde funcionou do Colégio Técnico São Francisco de Assis, ele pretende reformar o imóvel e alocar naquele espaço vários equipamentos públicos municipais para economizar. O local deve abrigar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar, por exemplo. Porém, o imóvel precisa de obras e essas mudanças só devem ocorrer no segundo semestre de 2025.

Inácio Franco também afirmou em 30 de janeiro, que como a compra do Cube ARPPA pelo município, ele pretende vender o imóvel do Clube da Prefeitura que está localizado as margens da rodovia BR-262. Com o dinheiro, sua intenção é comprar outro imóvel para instalar em definitivo a Creche Santa Terezinha.