Inácio Franco fala sobre dívida, IPTU, colégio, ARRPA, IML, transporte coletivo, empréstimo de R$ 60 milhões, demissões, emenda impositiva e outros assuntos

O prefeito Inácio Franco (PL) avalia seu primeiro mês no comando da Prefeitura de Pará de Minas. Ele tomou posse em 1º de janeiro de 2025, juntamente com o vice-prefeito Luiz Fernando de Lima (Cidadania).

No dia seguinte, 02 de janeiro, as primeiras ações foram reuniões com servidores e o secretariado municipal. Primeiro conversaram com a equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, em seguida com os servidores do prédio da prefeitura e na sequência com os secretários municipais.

Desde então, chefe do Executivo Municipal vem se inteirando da situação administrativa e financeira do Município de Pará de Minas. Estes e outros assuntos foram abordados por Inácio Franco, durante coletiva de imprensa promovida por ele ontem, 30 de janeiro.

Dívida na Prefeitura de Minas

Inácio Franco disse ter detectado até o momento uma dívida aproximada de R$ 29 milhões na Prefeitura de Pará de Minas. Acrescentou que não esperava por isso:

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Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação

Alguns fornecedores já receberam e ele continuará pagando. A saúde será prioridade e Inácio Franco garante que as despesas do mês de janeiro já estão pagas e o restante da dívida só pagará quando puder:

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Redução do número de parcelas para pagamento do IPTU 2025

De acordo com o prefeito, a dívida herdada da gestão anterior é um dos motivos que o levaram a reduzir de 09 para 06 o número de parcelas para quem optar pelo pagamento parcelado do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU):

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Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais

Outra surpresa apontada por Inácio Franco, foi constatar que repasses para o Município de Pará de Minas foram bloqueados, devido a inadimplência junto ao governo estadual, detectadas através do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI-MG). Além disso, a prefeitura corre risco de ter que devolver recursos:

Inácio Franco
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Terceirização e ameaça de greve na Saúde

O prefeito também falou sobre problemas com a terceirização na saúde pública em Pará de Minas, como a ameaça de greve dos motoristas de aplicativo e de médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):

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Notificação para desocupar prédio que abrigava o Colégio São Francisco

Inácio Franco afirmou que a Prefeitura de Pará de Minas já notificou os responsáveis pelo Colégio Técnico São Francisco de Assis, que terão prazo de 30 dias para desocupar o prédio público na região central. O imóvel será reformado e posteriormente poderá abrigar outros equipamentos públicos municipais que funcionam em espaços alugados:

Inácio Franco
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Clube ARPPA e Creche Santa Terezinha

Sobre o clube Associação Recreativa dos Professores de Pará de Minas (ARPPA), o prefeito disse que a gestão passada comprou o imóvel e só pagou as primeiras parcelas. Como a prefeitura ficou com dois clubes, Inácio Franco pretende vender o existente nas margens da BR-262 e com o dinheiro comprar o prédio onde funciona a creche Santa Terezinha:

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Orçamento Participativo

O prefeito citou reuniões para planejar o Orçamento Participativo. As plenárias nas comunidades deverão ser realizadas no segundo semestre e as obras serão executadas no ano de 2026:

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Aeroclube de Pará de Minas

O prefeito Inácio Franco também falou sobre a escola do aeroclube, que funciona no Aeródromo de Pará de Minas, cuja concessão também venceu como ocorreu com prédio do Colégio São Francisco de Assis. Para ele, são coisas muito distintas e a população paraminense não conhece e nem sabe da importância da escola do aeroclube:

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Inácio Franco disse que tem uma área junto ao Aeródromo de Pará de Minas que pertence a empresários e possui cerca de 70 hangares. Afirmou que no local ocorrem mais pousos e decolagens de aeronaves de pequeno porte, quando comparado com outros aeroportos:

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IML e Carteira de Identidade

Outro assunto abordado se refere a reativação do Instituto Médico Legal (IML) em Pará de Minas. Disse que as providências já estão sendo tomadas para que o serviço volte a funcionar o quanto antes. Também conversou com o delegado Regional da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) sobre a necessidade de melhorar o serviço de emissão de carteiras de identidade:

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Transporte Coletivo Urbano, busca por soluções e aumento de passagem

O transporte coletivo urbano continua sem solução e a população reclamando do serviço em Pará de Minas. Inácio Franco disse que se reuniu com representantes da empresa que explora este serviço. Eles revelaram ter processado o município e o ex-prefeito, e também reivindicaram aumento das passagens:

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Outra reunião será realizada na busca de solução do transporte coletivo urbano. Entre as soluções, Inácio Franco ofereceu ao empresário explorar o sistema de estacionamento rotativo Faixa Azul e publicidade nos ônibus. Ainda assim, o prefeito confirma que a passagem de ônibus também terá aumento:

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Empréstimo de R$ 60 milhões

Inácio Franco confirmou que pretende pagar apenas o dinheiro que foi liberado para o Município de Pará de Minas, em torno de R$ 25 milhões. Com isso, não utilizará o restante do empréstimo de R$ 60 milhões e nem executará as obras previstas no projeto aprovado na Câmara Municipal. Disse ainda que devolverá ao estado o trecho municipalizado da BR-352, atual MGC-352, porque a prefeitura não tem condições de manter:

Inácio Franco
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Demissões na Prefeitura de Pará de Minas

O prefeito comentou que não pretende manter 4.300 funcionários públicos municipais, entre efetivos, comissionados e terceirizados. Confirma que as demissões já começaram e continuarão. A meta é ter em torno de 3 mil funcionários na Prefeitura de Pará de Minas. Citou que tem gente que recebe e não trabalha e por isso pode demitir servidores a bem do serviço público:

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Sujeira na cidade e combate à Dengue

As reclamações antigas e constantes sobre a sujeira das ruas e praças de Pará de Minas também preocupam o prefeito Inácio Franco. Ao falar sobre este assunto, ele aproveitou para pedir a população que colabore no combate ao mosquito transmissor da Dengue e outras arboviroses:

Inácio Franco
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Burocracia na Prefeitura de Pará de Minas

Tema citado com frequência pelos candidatos e candidatas que disputaram a Prefeitura de Pará de Minas continua na pauta de Inácio Franco. Ele disse que o processo de desburocratização já está em curso:

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Auditoria sobre “indústria de multas” na Secretaria de Meio Ambiente

Inácio Franco falou ainda sobre as multas que foram aplicadas na gestão anterior e depois negociadas com os infratores, que ele caracterizou como “indústria de multas” na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que será alvo de auditoria:

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Programa Auxílio Servidor (PAS)

O prefeito confirmou que manterá por enquanto o Programa Auxílio Servidor (PAS) no valor mensal de R$ 250,00. Acrescentou que não será possível aumentar para os servidores e no futuro pode ser que esse valor seja incorporado aos salários:

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Emenda Impositiva

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Délio Alves Ferreira, abriu discussão em defesa da aprovação das emendas impositivas para os vereadores. Porém, Inácio Franco disse que esse não é o melhor momento para tratar desse tema:

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Inácio Franco disse ainda que a Prefeitura de Pará de Minas creditou nesta sexta-feira (31), os salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de janeiro, bem como o valor de R$ 250,00, referente ao Programa Auxílio Servidor (PAS).

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