Com início de semana movimentado, Câmara Municipal terá seis projetos em pauta na reunião desta segunda-feira

O início de semana promete ser bem movimentado na Câmara Municipal de Pará de Minas. Nesta segunda-feira, 28 de novembro, o horário de funcionamento do Legislativo paraminense terá uma pausa.

Os servidores devem trabalhar normalmente entre 8 e 12 horas. Depois serão liberados para assistir à partida do Brasil contra Suíça pela Copa do Mundo do Catar. Eles retornarão ao trabalho às 16 horas para preparar a reunião ordinária semanal, com início previsto para às 18 horas.

O Portal GRNEWS apurou que a Mesa Diretora pautou seis projetos para a reunião ordinária semanal desta segunda-feira (28).

Um deles será o Projeto de Lei 131/2022, de autoria do Executivo, propõe alteração na Lei Municipal de nº 6.584/2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida ao Município de Pará de Minas e dá outras providências.

O Projeto de Lei 140/2022, também enviado pelo Executivo, trata de alteração na Lei Municipal 6.012/2016 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Também está pautado o Projeto de Lei 142/2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder indenização decorrente de expropriação judicial mediante de ação em pagamento de bem imóvel de propriedade do município de Pará de Minas e dá outras providências. Esta matéria também foi proposta pela gestão municipal.

Outro que será colocado em discussão é o Projeto de Lei 143/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB, que dispõe sobre a prioridade de vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei 144/2022, propõe alterar dispositivo à Lei Municipal 2.059/1982, que institui o Novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas. Este projeto é de autoria dos vereadores Luiz Fernando de Lima (Cidadania), Cléber Gonçalves (PSB) e Gladstone Correa Dias (PSDB).

A Mesa Diretora também pautou para a reunião desta segunda (28), o Projeto de Lei 144/2022, que altera o artigo 6º da Lei Municipal 6.683/2021, com redação da Lei Municipal 6.809/2022, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Este projeto é de autoria do Executivo.

Além da reunião ordinária semanal desta segunda (28), justificando que o início de semana será movimentando na Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme publicado pelo Portal GRNEWS na semana passada, a Mesa Diretora publicou Edital de Intimação, após receber ofício da Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB.

Este Edital de Intimação marcou reunião extraordinária para a manhã de terça-feira, 29 de novembro, a partir das 8h3min, para julgar o processo resultante do pedido de cassação feito pelo vereador Márcio Lara (PSD), presidente eleito para assumir a Mesa Diretora em 2023.