Câmara Municipal marca data para julgar pedido de cassação do mandato da vereadora Márcia Marzagão  

O Portal GRNEWS teve acesso ao Edital de Intimação publicado pela Câmara Municipal de Pará de Minas, nesta sexta-feira, 25 de novembro. O documento convoca reunião extraordinária para que os vereadores possam julgar o pedido de cassação do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB). O pedido foi feito pelo presidente eleito para assumir a Mesa Diretora do Legislativo paraminense em 2023, vereador Márcio Lara (PSD).

O edital cita que “o presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, faz saber a todos quantos virem o presente edital de intimação, especialmente a denunciada vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano e seu procurador, Dr. Bernardo Carvalho Ferraz, inscrito na OAB/MG sob o nº 171.119, que a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará Sessão de Julgamento referente ao processo político-administrativo nº 01/2022, a ser realizada no próximo dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2022, às 8:30 (oito e trinta) horas no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, onde poderão produzir defesa oral pelo prazo de duas horas. Encontra-se à disposição da defesa da denunciada uma cópia do Parecer Final da Comissão Processante. Nada mais.”

O documento foi assinado ontem (24) pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Nilton Reis Lopes (MDB). O Portal GRNEWS também apurou que ele tomou essa decisão, após receber ofício da Comissão Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora, encaminhado no fim da tarde ontem (24).

Entenda o caso
Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Comissão Processante para analisar o pedido de cassação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano foi formada durante reunião semanal ordinária realizada pelos vereadores paraminenses na noite de 29 de agosto de 2022. Aquela foi a segunda semana seguida que a Câmara Municipal formou uma Comissão Processante.

Na reunião anterior, realizada em 22 de agosto, o presidente da Mesa Diretora, Nilton Reis Lopes havia lido em plenário o pedido dos vereadores Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB) e Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) para analisar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos). E na data foi formada a Comissão Processante para tomar os depoimentos e avaliar o caso, composta pelos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Ronilvelton Correa Barbosa (Republicanos) e Carlos Roberto Lázaro (Podemos).

Na noite de 29 de agosto, o presidente da Mesa Diretora repetiu o procedimento com a leitura do pedido apresentado pelo vereador Márcio Lara (PSD) que propôs a cassação do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano.

Após a leitura, o pedido foi votado e acatado por 11 vereadores. Outros quatro foram contrários e um vereador se absteve do voto.

Votaram por acatar o pedido de cassação os vereadores:

Carlos Roberto Lázaro (Podemos);

Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB);

Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB);

Leandro Guimarães Vieira (PTB);

Marcílio Magela de Souza (MDB);

Renato de Almeida Costa Faria (PSDB);

Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos);

Sérgio Martins Vargas (MDB);

Gladstone Correa Dias (PSDB);

Ricardo Duarte Rocha (MDB); e

Washington Fraga Pedroso (PSD), suplente do vereador Márcio Lara

Por ser o denunciante, o vereador Márcio Lara não pôde votar pela aceitação da denúncia, cabendo isso ao suplente.

Foram contrários ao pedido cassação os vereadores:

Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB);

Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL);

Luiz Fernando de Lima (Cidadania); e

Rodrigo Alves Meneses (MDB).

Já o vereador Cléber Gonçalves (PSB) se absteve de votar.

Em seguida, por sorteio, foi formada a Comissão Processante para analisar os fatos sobre o pedido de cassação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. A Comissão é presidida por Ricardo Duarte Rocha, tendo como vice-presidente Gladstone Correa Dias e o relator Hélio Andrade de Melo Júnior.

Essa comissão vem realizando seus trabalhos há quase 90 dias. Um dos mais tensos foi durante o que deveria ser a reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas, na noite de 16 de novembro.

O dia também foi muito movimentado e de muita tensão no Legislativo paraminense. Pela manhã teve início e se estendeu até a noite a oitiva de testemunhas perante a comissão formada para analisar o processo que pede a cassação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB).

Quando a reunião ordinária em plenário teve início por volta das 18 horas, pouco depois ela foi suspensa devido a uma questão de ordem apresentada pelo vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania). Argumentou que a reunião ordinária foi aberta, sendo que as oitivas da Comissão Processante continuavam paralelamente.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Nilton Reis Lopes, disse na ocasião que foi obrigado a cumprir o Regimento Interno e encerrar a reunião minutos depois por falta de quórum em plenário.

Como citado, o vereador Luiz Fernando de Lima apresentou uma questão de ordem, logo no início da reunião ordinária, por notar que a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano havia entrado em plenário chorando em razão de acontecimentos na comissão que analisa o pedido de cassação de seu mandato. Mais calma, a vereadora deu sua versão para os fatos, discordando do que estava acontecendo. Ela também valorizou as testemunhas que se dispuseram a depor em sua defesa e disse que estava tranquila quanto ao processo. Falou também que as testemunhas de acusação puderam mentir em seus depoimentos e afirmou que sofre um processo arbitrário e sem fundamentação.

Após o encerramento da reunião em plenário as discussões continuaram acaloradas pelos corredores da Câmara Municipal e no plenarinho, onde a Comissão Processante se reúne para ouvir as testemunhas.

Depois de uma longa espera para saber sobre a sequência ou não das oitivas das testemunhas, o presidente da Mesa Diretora Nilton Reis Lopes foi chamado ao plenarinho. Após argumentações, ele indeferiu um pedido verbal de recurso do vereador Luiz Fernando de Lima, e disse que a comissão poderia continuar seu trabalho.

Com a decisão do presidente da Mesa Diretora autorizando o reinicio dos trabalhos da Comissão Processante, a defesa da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano fez constar em ata um registro específico e deixou o plenarinho. Outros vereadores fizeram citações solicitando que suas falas também fossem constadas em ata e em seguida foi declarada encerrada a reunião da comissão.

De acordo com o que foi apurado naquela noite, a princípio, 10 testemunhas de defesa seriam ouvidas em 16 de novembro. Porém, o depoimento de uma delas havia sido cancelado. Até a noite daquela quarta-feira, a comissão tinha ouvido cinco e ficaram pendentes as oitivas de outras quatro testemunhas de defesa.

Com a publicação do Edital de Intimação e a convocação da reunião ordinária para julgar o pedido de cassação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, na manhã de terça-feira, 29 de novembro, os vereadores terão tempo para ouvir as partes e analisar o relatório final. Em seguida decidirão se acatam ou não o pedido do vereador Márcio Lara.