Sistema prisional brasileiro é alvo de denúncias na ONU por tortura e insegurança alimentar

O Estado brasileiro enfrentará um duro escrutínio internacional sobre as condições de suas unidades prisionais e o funcionamento de seu sistema de justiça. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com diversas entidades, protocolou dois relatórios contundentes no Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU). Os documentos detalham o que as organizações chamam de “pena de fome” e expõem falhas estruturais nas audiências de custódia, configurando um cenário de violações sistemáticas de direitos humanos.

As denúncias chegam em um momento estratégico: neste ano de 2026, o Brasil receberá uma visita técnica do Comitê da ONU. A missão tem como objetivo verificar se o país está cumprindo a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1991.

A face da fome e o racionamento como castigo
Um dos relatórios mais alarmantes foca na precariedade da alimentação e do acesso à água nos presídios. De acordo com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e outras entidades parceiras, a privação de comida tem sido utilizada como uma prática estatal sistemática. Inspeções realizadas em 2025 revelaram casos extremos em que detentos enfrentam jejuns forçados de até 18 horas diárias.

Além da desnutrição e do racionamento de água, as organizações denunciam a baixa qualidade da alimentação terceirizada, que hoje atende 60% das prisões no país. Frequentemente, as refeições são entregues em condições sanitárias duvidosas e frias. Para as entidades, a transformação da alimentação em um serviço lucrativo tem negligenciado a dignidade humana, transformando a fome e a sede em instrumentos de punição disfarçados.

Audiências virtuais e o silenciamento da violência policial
O segundo eixo das denúncias foca nas audiências de custódia — momento em que o preso em flagrante é levado perante um juiz. O documento aponta que a predominância da modalidade virtual (por videoconferência) tem facilitado a ocultação de maus-tratos. Em 2024, apenas 26% dessas audiências foram presenciais, apesar de dados indicarem que o respeito aos direitos do custodiado é 17,5% maior quando o contato com o magistrado ocorre fisicamente.

A subnotificação da violência policial é outro ponto crítico: embora quase 20% das pessoas presas relatem ter sofrido agressões no momento da detenção, apenas 5,5% dessas queixas são oficialmente registradas em ata. Mesmo quando o registro ocorre, mais de 25% dos casos não geram qualquer investigação posterior, criando um ciclo de impunidade que a ONU já havia recomendado combater em relatórios anteriores.

Recomendações urgentes para o Estado brasileiro
Diante dos dados apresentados, as organizações da sociedade civil exigem mudanças imediatas. Entre as recomendações enviadas à ONU para subsidiar o relatório final da visita técnica, destacam-se:

Veto à punição por privação: Proibição expressa do uso de fome ou sede como método disciplinar.

Controle Nutricional: Realização de exames periódicos para monitorar o estado de saúde e nutrição dos detentos.

Fim do racionamento: Garantia de acesso contínuo e potável à água em todas as unidades.

Presencialidade na Justiça: Revisão da prática de audiências de custódia virtuais, conforme já orientado pelo CAT em 2023, para assegurar que denúncias de tortura possam ser identificadas sem a coação de agentes presentes no ambiente da videoconferência. Com informações da Agência Brasil