Decreto Municipal homologa tombamento da casa onde viveu o Venerável Servo de Deus Padre Libério em Pará de Minas

O Portal GRNEWS teve cesso ao Decreto nº 13.932/2025 que oficializa o tombamento da Casa Antiga do Reverendíssimo Servo de Deus Padre Libério como bem cultural do município. O imóvel, localizado na Rua Maestro Espíndola, nº 363, no bairro Nossa Senhora das Graças, passa agora a integrar oficialmente o conjunto de bens protegidos pelo patrimônio histórico local.

Imóvel passa a contar com proteção legal
De acordo com a Prefeitura de Pará de Minas, a medida foi tomada com base na Lei Municipal nº 3.534, de 02 de março de 1998, que estabelece as normas para preservação do patrimônio cultural da cidade. Consta no decreto que todas as etapas legais e técnicas necessárias para o tombamento foram cumpridas, conforme consta no processo administrativo nº 000002515/2025, instruído pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Pará de Minas.

Restrições e obrigações a partir do tombamento
Com a homologação, qualquer alteração, intervenção, demolição ou modificação da casa só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo. O objetivo é garantir a integridade histórica e cultural do imóvel, que tem forte ligação com a memória afetiva e religiosa da cidade, por ter abrigado o Venerável Servo de Deus Padre Libério, figura de grande relevância para a população local.

Valorização da memória e da identidade local
A ação representa um importante passo na preservação da história de Pará de Minas, promovendo o respeito e a valorização do patrimônio material que compõe a identidade do município. O tombamento também reforça o compromisso da administração pública com a proteção da memória coletiva e do legado cultural deixado por figuras importantes da cidade.

Publicação e validade
O decreto foi assinado pelo prefeito Inácio Franco (PL) em 20 de março, com publicidade nesta quinta-feira, 27 de março de 2025 e entra em vigor nesta mesma data, tornando o tombamento efetivo imediatamente.