Justiça interdita lixão em município goiano após desabamento e bloqueia bens da empresa

A Justiça Federal, por meio do juiz Társis Augusto de Santana Lima, de Luziânia (GO), determinou nesta quinta-feira (26) a interdição total do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), que desabou no dia 18. Além de paralisar todas as atividades de recebimento de lixo, a decisão judicial bloqueou R$ 10 milhões das contas da empresa responsável e deixou R$ 2,2 milhões em bens indisponíveis.

Medidas judiciais e irregularidades expostas
A medida atende a uma solicitação conjunta do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre as ações imediatas impostas pela Justiça, estão a instalação de uma placa informativa sobre a interdição judicial, a proibição de a empresa firmar novos contratos com o poder público, o impedimento de obter créditos bancários e a divulgação da decisão nos canais digitais da companhia.

O juiz também exigiu que a empresa apresente, em até 45 dias, um plano de recuperação da área degradada, um relatório de investigação de passivos ambientais e a compactação dos resíduos que desabaram.

A operação do aterro sem licença ambiental desde 2019 foi um dos pontos cruciais que motivaram a interdição, com manifestações contrárias tanto da prefeitura de Padre Bernardo quanto do estado de Goiás. Em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Goiás já havia negado o licenciamento devido à ausência de sistemas de drenagem e à localização irregular do lixão, que se encontra em uma Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto.

A ação do Ministério Público ainda destaca um vazamento em tanque de chorume em 2023. Uma inspeção de fiscais ambientais no ano passado já havia apontado precariedades estruturais. Além disso, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já haviam alertado sobre o risco de desmoronamento no local exato onde o acidente ocorreu.

A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo Aterro Ouro Verde, mas não obteve retorno até o momento. Com informações da Agência Brasil