Desigualdade social impede que 70% das crianças mais pobres acessem creches no Brasil

Um estudo inédito revela que as profundas desigualdades socioeconômicas no Brasil se refletem diretamente no acesso à educação infantil. O levantamento, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), constatou que as crianças de baixa renda, que mais se beneficiariam da creche, são as que menos frequentam esses espaços.

O estudo cruzou dados de 2023 do Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, com o Censo Escolar, o levantamento oficial sobre a educação básica no país.

A discrepância no acesso à creche
A desigualdade é gritante na primeira infância (crianças de 0 a 3 anos):

Apenas 30% do total de 10 milhões de crianças de baixa renda, inscritas no CadÚnico, estavam matriculadas em creches em dezembro de 2023.

Isso significa que 70% das crianças mais vulneráveis estão fora da creche.

A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, ressaltou que esse percentual de 30% está dez pontos percentuais abaixo da média nacional de 40% para o acesso à creche.

Para Mariana Luz, a creche é uma prioridade, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade, pois oferece um espaço de desenvolvimento, aprendizagem e segurança, além de garantir alimentação de qualidade (até cinco refeições por dia em tempo integral) e atuar no combate à violência.

Na pré-escola (etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos), o cenário melhora, mas ainda apresenta lacunas: 72,5% das crianças de baixa renda cadastradas no CadÚnico estavam matriculadas.

Desigualdades regionais e por idade
O problema do acesso é acentuado pelas diferenças geográficas e pela idade da criança:

Região Norte: Apresenta a menor taxa de matrícula em creche para a população de baixa renda, com apenas 16,4% em 2023.

Regiões com menor acesso: Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%).

Regiões com maior acesso: Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%), as únicas acima da média de 30% da população CadÚnico.

As matrículas na pré-escola também variam de 68% a 78% entre as regiões, com as menores taxas observadas no Norte e Nordeste. O estudo aponta que, na creche, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade, chegando a ser 148,29% maior para as crianças mais velhas.

Fatores estruturais: raça, gênero e deficiência
O estudo evidenciou que as desigualdades são estruturais e perpassam questões de raça, gênero e deficiência, reforçando a importância da escola como local de combate às desigualdades.

Raça: Crianças não brancas têm menores chances de estar na escola. Entre as famílias de baixa renda do CadÚnico, crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.

Gênero: Meninas têm 4,05% menos probabilidade de frequentar a creche, evidenciando que a desigualdade de gênero começa logo na primeira infância.

Deficiência: Crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.

Mariana Luz defendeu que crianças não brancas, meninas e pessoas com deficiência “deveriam ser colocados em primeiro lugar nessa primeira etapa, que é tão estruturante”, pois são os grupos mais excluídos e que se encontram na fase de maior pico de desenvolvimento.

Renda e políticas de transferência
O acesso à educação infantil também é determinado pelas condições socioeconômicas da família:

Emprego formal: Quando o responsável tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior.

Remuneração informal: Diminui em 9% as chances de a criança frequentar a creche.

Infraestrutura: Crianças que vivem em domicílios com maior infraestrutura (calçamento, iluminação, bairros organizados) têm mais chances de ir para a escola.

Por outro lado, o estudo comprova a eficácia das políticas de transferência de renda no estímulo à matrícula:

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Aumenta em 12% a probabilidade de a criança estar na creche e em 8% na pré-escola.

Programa Bolsa Família (PBF): Aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em cerca de 2% na creche.

O futuro da educação infantil
O estudo foi lançado em um momento crucial, em meio à discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A presidente da Fundação reforça que a educação infantil é uma base sólida que pode melhorar a trajetória escolar da criança em até três vezes nas etapas subsequentes.

Mariana Luz criticou a falha em garantir o acesso a quem mais precisa: “As crianças do CadÚnico deveriam estar todas, obrigatoriamente, na sala de aula… o que o estudo mostra é que crianças do Cad estão muito mais fora do que outras. Isso é inadmissível”.

A conclusão dos pesquisadores é que o acesso à educação infantil exige priorizações que promovam a equidade, com o princípio de “oferecer mais para quem tem menos”, sendo necessária uma ação conjunta entre União, estados e municípios para apoiar os territórios mais vulneráveis. Com informações da Agência Brasil