GRNEWS TV: Cônjuge ou companheiro deixará de ser herdeiro necessário com proposta de alteração do Código de Processo Civil
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Um grupo de juristas está analisando possíveis mudanças no Código de Processo Civil. Ao final desse trabalho, o projeto com as possíveis terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente seguir para a sanção presidencial, com o devido prazo estipulado para entrar em vigor.
Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, a advogada especialista em Direito de Família, Janine Lemos, falou sobre alguns tópicos que devem ser alterados. Entre os quais, o tema em discussão sobre a possibilidade de cônjuge ou companheiro deixar de ser herdeiro necessário com proposta de alterações do Código de Processo Civil.
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