GRNEWS TV: Cônjuge ou companheiro deixará de ser herdeiro necessário com proposta de alteração do Código de Processo Civil
Um grupo de juristas está analisando possíveis mudanças no Código de Processo Civil. Ao final desse trabalho, o projeto com as possíveis terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente seguir para a sanção presidencial, com o devido prazo estipulado para entrar em vigor.
Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, a advogada especialista em Direito de Família, Janine Lemos, falou sobre alguns tópicos que devem ser alterados. Entre os quais, o tema em discussão sobre a possibilidade de cônjuge ou companheiro deixar de ser herdeiro necessário com proposta de alterações do Código de Processo Civil.
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