Prefeitura de Pará de Minas fechou o ano de 2018 com dívida superior a R$ 38,2 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 25 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2018. O ato cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre janeiro e dezembro de 2018, que totalizou o montante de R$ 204.043.400,04.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de dezembro de 2018 somou R$ 98.435.111,82 ou 48,24% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até dezembro de 2018 totaliza R$ 38.288.490,92, o que representa 18.76% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada.

Até o 3º quadrimestre de 2018, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 3.980.951,00 representando 1,95% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 204.043.400,04, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório especifica que a previsão do município de Pará de Minas era arrecadar durante o exercício de 2018 a quantia de R$ 269.407.000,00. Porém, a arrecadação até o 3º quadrimestre de 2018 foi de R$ 219.050.538,05, mas o município registrou arrecadação menor que a prevista em R$ 50.356.461,95.

A quantia de R$ 269.407.000,00 foi prevista para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2018. Foi liquidado no período o valor de R$ 210.779.168,24 e empenhado no mesmo espaço de tempo foi de R$ 218.719.806,85.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 3º quadrimestre de 2018 totalizou R$ 131.971.590,19 e os investimentos na rede municipal de ensino foi de R$ 44.436.825,04, representando 33.67% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 3º quadrimestre de 2018 foi de R$ 19.983.188,32 e a despesa foi de R$ 20.669.333,08. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 18.800.476,90, representando 94,08% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 628.867,29.

Os números divulgados também mostram que até o 3º quadrimestre de 2018 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 41.612.179,33, o que corresponde a 32,40% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 128.414.214,42. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 22.350.047,17 a mais até no 3º quadrimestre de 2018.

O prefeito Elias Diniz (PSD) considera que os números apresentados são positivos considerando a dificuldade financeira enfrentado pelo município diante da retenção de repasses obrigatórios pelo Governo de Minas Gerais somam mais de R$ 34 milhões.:

Elias Diniz
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O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas Dilhermando Rodrigues Filho cobra maior participação popular durante as audiências públicas para prestação de contas promovidas pelo Executivo, conforme determina a legislação:

Dilhermando Rodrigues Filho
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O relatório de prestação de contas apresentado pela prefeitura de Pará de Minas informa que entre janeiro e dezembro de 2018 foi repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas o montante de R$ 9.184.137,16.