Sancionada lei que institui o Programa Saúde Rural Itinerante é sancionada em Pará de Minas

A Prefeitura de Pará de Minas sancionou a Lei nº 7.098/2025, que institui o Programa Saúde Rural Itinerante, voltado para atendimentos médicos, laboratoriais e odontológicos em comunidades rurais que não possuem unidades de saúde fixas. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, após votação unânime na sessão realizada no dia 11 de fevereiro, e agora está oficialmente incorporado às políticas públicas municipais.

A iniciativa, de autoria do vereador Cristiano Fernandes da Silva (Republicanos), que também preside a Comissão de Saúde da Câmara, tem como objetivo facilitar o acesso da população rural a serviços essenciais de saúde, garantindo assistência médica e odontológica mais próxima de suas residências.

“A saúde deve ser acessível a todos, independentemente de onde moram. Esse programa busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural para conseguirem atendimento médico e exames laboratoriais, proporcionando um cuidado mais humanizado e eficiente”, afirmou Cristiano Fernandes.

Como funcionará o Programa Saúde Rural Itinerante?
A nova lei estabelece que as equipes médicas realizarão atendimentos periódicos em localidades afastadas, com foco em:

Atendimentos médicos, laboratoriais e odontológicos;

Realização de exames ambulatórios e laboratoriais;

Orientação sobre prevenção e cuidados com a saúde;

Campanhas educativas sobre cuidados preventivos para diferentes públicos.

Para garantir a eficiência do programa, o Poder Executivo poderá disponibilizar ambulatórios móveis equipados, utilizar veículos oficiais para transporte das equipes e distribuir materiais informativos sobre saúde e bem-estar. Além disso, os atendimentos serão previamente divulgados para que os moradores possam se programar.

Críticas à gestão da Secretaria Municipal de Saúde
A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 ocorreu em meio a fortes críticas de vereadores à gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Durante a reunião do Legislativo paraminense, parlamentares questionaram a falta de estrutura adequada nas unidades de saúde e cobraram melhorias na qualidade dos serviços prestados à população.

Além do Programa Saúde Rural Itinerante, outros dois projetos de lei foram aprovados na sessão do dia 11 de fevereiro, além de 73 requerimentos apresentados pelos vereadores, muitos deles relacionados a deficiências na rede municipal de saúde.

Prefeito sanciona lei e programa começa a ser implementado
Com a sanção do prefeito Inácio Franco (PL), a lei entra em vigor imediatamente. Agora, a Prefeitura de Pará de Minas deve estruturar o programa e definir um cronograma de atendimento nas comunidades rurais.

A população aguarda a implementação da iniciativa e espera que ela atenda de forma eficaz às demandas de quem reside longe dos centros urbanos e enfrenta dificuldades para ter acesso a consultas médicas e exames.