Resolução institui o Câmara Júnior em Pará de Minas; projeto prevê formação política, cidadã e ética de estudantes

A Câmara Municipal de Pará de Minas instituiu oficialmente o Projeto Câmara Júnior, iniciativa voltada à formação política, cidadã e ética de estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a proposta, aprovada por meio da Resolução nº 592/2025, passa a integrar as ações da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes e busca aproximar os jovens do funcionamento do Poder Legislativo municipal.

Educação cidadã com foco na prática democrática
O Projeto Câmara Júnior tem como principal objetivo promover o conhecimento sobre o papel do Legislativo e dos vereadores, indo além da teoria. A iniciativa prevê atividades simuladas, pedagógicas e práticas, permitindo que estudantes do 6º ao 9º ano vivenciem, na prática, o processo democrático, desde campanhas eleitorais até sessões plenárias simuladas.

Entre os objetivos estão o estímulo ao voto consciente, a compreensão do processo legislativo municipal, o incentivo à participação popular e o fortalecimento da cidadania ativa, contribuindo para a redução da abstenção eleitoral e o aumento da representatividade política no futuro.

Coordenação e participação das instituições de ensino
A execução do projeto ficará sob responsabilidade da Escola do Legislativo, que deverá planejar, organizar e coordenar todas as etapas, mediante autorização da Mesa Diretora da Câmara. Um servidor será designado para atuar como coordenador, com atribuições que incluem a supervisão do processo eleitoral, articulação com parceiros institucionais, capacitação de professores-referência e elaboração de relatórios.

Poderão participar escolas das redes municipal, estadual, pública, privada e outras instituições de ensino sediadas em Pará de Minas. A adesão será formalizada por meio de termo de compromisso, garantindo a continuidade das ações e o envolvimento efetivo dos estudantes.

Etapas que simulam o funcionamento do Parlamento
As atividades do Câmara Júnior seguirão metodologias ativas e participativas. O cronograma inclui divulgação do projeto nas escolas, oficinas sobre ética, cidadania, democracia e estrutura do Estado, além de visitas técnicas à Câmara Municipal, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a outros órgãos públicos.

O ponto central do projeto será a realização de eleições com urnas eletrônicas, com apoio técnico do TRE-MG. Após o pleito, os estudantes eleitos passarão por diplomação, posse e iniciarão uma legislatura jovem, com eleição de Mesa Diretora, audiências públicas, reuniões de comissões, elaboração de proposições e sessões plenárias simuladas.

Legislatura jovem e critérios eleitorais
A Câmara Júnior terá mandato de um ano, com a eleição de 17 vereadores juniores, preferencialmente um por instituição de ensino participante. O processo prevê regras claras para definição dos eleitos, suplentes e critérios de desempate, assegurando transparência e fiscalização, inclusive com a possibilidade de acompanhamento pelo Conselho Municipal da Juventude.

Avaliação, certificação e memória institucional
Ao final de cada legislatura, será elaborado relatório avaliando os resultados do projeto, seus impactos na formação cidadã dos participantes e sugestões de aprimoramento. Estudantes, professores, instituições de ensino, servidores e colaboradores poderão receber certificados, desde que cumpridos os critérios de participação.

A resolução também cria a Galeria de Ex-Presidentes Juniores, que ficará em local de destaque na Câmara Municipal, preservando a memória institucional e reconhecendo a atuação dos jovens que assumirem a presidência da Câmara Júnior.

Parcerias e custeio do projeto
Para viabilizar as atividades, a Câmara poderá firmar convênios e parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, o TRE-MG, instituições de ensino, universidades, entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio do Legislativo, com possibilidade de apoio de parceiros e outras fontes legalmente permitidas.

Com a entrada em vigor da resolução, ficam revogadas normas anteriores sobre iniciativas semelhantes, consolidando o Câmara Júnior como novo instrumento de educação política e participação juvenil em Pará de Minas.