Deputados aprovam obrigatório uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate ao feminicídio ao aprovar o Projeto de Lei nº 2942/2024. A proposta estabelece como regra o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar, sempre que for identificado um risco elevado à vida ou à integridade da vítima. O texto, que agora segue para análise do Senado, busca preencher uma lacuna crítica na eficácia das medidas protetivas atuais.

Atualmente, apenas 6% das mulheres sob proteção judicial contam com o suporte do monitoramento eletrônico. Com a nova legislação, a ferramenta deixa de ser uma exceção e passa a ser a norma para situações de perigo iminente ou quando houver histórico de descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Proteção expandida para o interior e cidades pequenas
Um dos pontos mais inovadores do projeto atende à realidade das cidades de pequeno porte, que muitas vezes carecem de estrutura judiciária. Em localidades sem comarcas ou juízes presentes, delegados de polícia ganham autoridade para determinar a instalação da tornozeleira de forma imediata. Até então, a única ação direta permitida a essas autoridades era o afastamento do agressor do domicílio.

Essa medida é estratégica: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que metade dos feminicídios em 2024 ocorreu em municípios com até 100 mil habitantes, onde o acesso a delegacias especializadas e casas de abrigo é extremamente limitado.

Alerta simultâneo e aumento de punições
O sistema de proteção proposto funciona em duas frentes:
Rastreamento ativo: O agressor usa a tornozeleira, enquanto a vítima recebe um dispositivo portátil que emite alertas automáticos.

Aviso imediato: Caso o agressor ultrapasse o limite de distância fixado pela Justiça, tanto a mulher quanto a Polícia Militar são notificadas simultaneamente.

Além do monitoramento, o projeto endurece as penas. Quem remover o equipamento sem autorização ou desrespeitar a zona de exclusão poderá ter a sentença aumentada em até metade do tempo original de reclusão (que varia de 2 a 5 anos). Se um magistrado optar por revogar o uso do aparelho, precisará apresentar uma justificativa detalhada e fundamentada para a decisão.

Financiamento e conscientização
Para viabilizar a compra e manutenção dos equipamentos, o texto amplia de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência de gênero. O montante será priorizado para o custeio das tornozeleiras e dos aparelhos de rastreamento das vítimas. O projeto também prevê campanhas educativas para informar a população sobre como funcionam as medidas de urgência e os protocolos policiais de atendimento.

O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O dado mais alarmante revela que 13,1% dessas vítimas possuíam medidas protetivas em vigor no momento do crime, o que reforça a urgência de ferramentas de vigilância mais rigorosas e tecnológicas. Com informações da Agência Brasil