Vereadores questionam viabilidade do Orçamento Participativo e afirmam que prefeitura não está fazendo nem o básico em Pará de Minas

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem 17 de março, foi marcada por debates sobre diferentes temas, entre eles a proposta da Prefeitura de implantar o Orçamento Participativo no município — uma promessa de campanha do prefeito Inácio Franco.

O tema, que já vem sendo discutido desde o início de 2025, voltou à tribuna e dividiu opiniões entre parlamentares, principalmente quanto à viabilidade prática da iniciativa.

Vereadores questionam prioridade diante de problemas básicos
Durante a sessão, os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) e o presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca (PSDB), manifestaram preocupação com a implementação do modelo neste momento.

Para eles, a administração municipal ainda enfrenta dificuldades em atender demandas consideradas essenciais, como serviços básicos de saúde e limpeza urbana. Na avaliação dos parlamentares, avançar com um projeto mais complexo sem resolver questões imediatas pode gerar ainda mais insatisfação popular.

Processo é visto como lento e de difícil execução
Outro ponto levantado foi o tempo necessário para que o Orçamento Participativo gere resultados concretos. O modelo prevê reuniões comunitárias, definição de prioridades, inclusão das demandas no planejamento orçamentário e posterior execução — etapas que podem levar anos até serem concluídas.

Segundo os vereadores, a população tende a cobrar soluções rápidas, o que pode gerar frustração diante da demora natural do processo. Geraldinho Cuíca comentou sobre esta proposta do Executivo:

Geraldinho Cuíca
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Implantação ainda gera dúvidas entre vereadores
Mesmo reconhecendo a importância da participação popular, parte dos parlamentares defende que o município precisa primeiro garantir eficiência nos serviços básicos antes de avançar com novos modelos de gestão.

O cenário atual mostra que, mais de um ano após o início das discussões, o Orçamento Participativo ainda enfrenta resistência política e questionamentos técnicos, permanecendo como uma proposta em construção e sem consenso entre Executivo e Legislativo. O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva entende que é preciso aprovar um projeto de lei para transformar o Orçamento participativo em política pública:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Debate se arrasta desde janeiro de 2025
A proposta começou a ganhar forma no dia 30 de janeiro de 2025, quando o prefeito Inácio Franco (PL) anunciou que o planejamento seria realizado no primeiro semestre, com plenárias nas comunidades no segundo. A previsão inicial era de que as obras escolhidas começassem a ser executadas a partir de 2026.

O projeto também prevê a atuação de delegados comunitários responsáveis por acompanhar e fiscalizar as decisões, o que gerou questionamentos no Legislativo.

Críticas à criação de novos intermediários
Ainda em fevereiro de 2025, vereadores já demonstravam resistência à ideia. Geraldinho Cuíca chegou a afirmar à época que a Prefeitura teria dificuldades até para atender as demandas dos próprios parlamentares e que a criação de 12 novos delegados ampliaria ainda mais a pressão sobre a administração.

Nos bastidores, houve quem classificasse a proposta como a formação de uma espécie de “estrutura paralela”, diante da inclusão de novos agentes no processo de cobrança por melhorias.

Emenda impositiva intensificou impasse político
O debate ganhou novos contornos ao longo de 2025 com a discussão sobre a implantação da emenda impositiva, que permitiria aos vereadores indicar diretamente a destinação de parte do orçamento municipal.

Durante audiência pública realizada em 20 de março de 2025, o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria defendeu a emenda impositiva e fez críticas ao Orçamento Participativo, afirmando que, na prática, o modelo tende a não se concretizar e pode gerar frustração na população.

Já em 20 de abril de 2025, o vice-prefeito Luiz Fernando de Lima (Cidadania) alertou que, caso a emenda impositiva fosse aprovada, o Orçamento Participativo poderia não sair do papel, devido à limitação de recursos.

Délio Alves demonstra ceticismo sobre implantação
Em meio ao impasse, o então presidente da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira (PL), também se posicionou sobre o tema durante reunião ordinária realizada em 22 de abril de 2025.

Na ocasião, ele afirmou que não havia assumido compromisso com a implantação do Orçamento Participativo e demonstrou dúvidas quanto à viabilidade do modelo no município. Para ele, mesmo sem a emenda impositiva, seria difícil colocar o projeto em prática.

Délio Alves destacou ainda naquela ocasião que Pará de Minas possui uma estrutura urbana ampla, com muitos bairros e demandas urgentes, o que exigiria respostas rápidas do poder público. Segundo sua avaliação, o formato do Orçamento Participativo, baseado em etapas e debates prolongados, pode não atender à expectativa da população por soluções imediatas.

Na reunião de ontem (17), Délio Alves Ferreira voltou a demonstrar preocupação com a efetividade do Orçamento Participativo, mas reafirmou que se puder fazer algo para ajudar, está à disposição do município.

Falta de consenso travou avanço das propostas
Apesar das discussões, a proposta de emenda impositiva não avançou na Câmara ao longo de 2025, principalmente pela falta de votos suficientes para aprovação. O tema passou por pedidos de vista e segue sem definição.

Enquanto isso, o Orçamento Participativo também enfrenta resistência e questionamentos quanto à sua aplicação prática em um município com demandas urgentes e recursos limitados.

Implantação ainda gera dúvidas
Mesmo reconhecendo a importância de ouvir a população, vereadores defendem que é necessário garantir primeiro a execução eficiente dos serviços básicos antes de avançar com novos modelos de gestão participativa.

O impasse evidencia a complexidade do tema e mostra que, apesar de ser uma promessa de campanha, a implantação do Orçamento Participativo ainda depende de ajustes, diálogo e maior alinhamento entre Executivo e Legislativo.