Vereadores derrubam projeto que pretendia reativar o Faixa Azul em Pará de Minas

Os vereadores de Pará de Minas se encontraram mais uma vez na noite desta segunda-feira, 23 de setembro, durante reunião Ordinária da Câmara Municipal. Vários requerimentos foram votados e quatro projetos entraram em pauta.

O Projeto de Lei 109/2019 que acrescenta o deficiente autitivo como beneficiário do transporte coletivo municipal também entrou na pauta de votação. De autoria do Executivo, o projeto altera a Lei Orgânica do Município e autoriza as pessoas portadoras de autismo a utilizarem gratuitamente o transporte público coletivo municipal. Por gerar alguns questionamentos, o projeto teve pedido de vistas dos vereadores Mário Justino da Silva (PRB) e Carlos Roberto Lázaro (PSC).

Já o Projeto de Resolução 09/2019, de autoria do vereador Márcio Lara (PTC), autoriza o Legislativo a adquirir e afixar o retrato do ex-vereador e assessor parlamentar Délio Alves Ferreira na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas. Délio Alves foi vereador por 16 anos e segundo o autor do projeto prestou relevantes serviços à comunidade. Antônio Carlos dos Santos (PTB) pediu vistas.

O Projeto de Lei Ordinária 112/2019 de autoria do Executivo altera uma das tabelas da Taxa de Licença que consta no Código Tributário Municipal. É a taxa paga para quem extrai areia e argila dentro de Pará de Minas. Atualmente para a extração de areia o empresário paga anualmente R$ 7.316,80 e a intenção da Prefeitura é baixar o valor para R$ 195,61. Já para a extração de argila, atualmente é pago R$ 3.660,10 e com a mudança seria R$ 97,75. Os vereadores questionaram que o Município passará a arrecadar, caso o projeto seja aprovado, pouco mais de R$ 500,00 ao ano. O projeto teve pedido de vistas na última reunião pelo vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) e nesta, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) adiou a votação baseado no artigo 207 do Regimento Interno do Legislativo paraminense:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O polêmico Projeto de Lei nº 13/2019 que regulamenta a exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município, foi finalmente votado após muitas discussões. Após emenda de autoria do Executivo definindo os valores de R$ 3,00 a hora para carros e R$ 1,00 a hora para motocicletas, os vereadores discutiram novamente as mudanças que aconteceriam e resolveram derrubar o projeto que reativava o Faixa Azul por 12 votos a quatro.

A decisão dos vereadores paraminense impôs uma derrota ao prefeito Elias Diniz (PSD) que defendia a reativação do Faixa Azul em Pará de Minas. Durante a votação o vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) pediu novamente que o assunto seja amplamente discutido com a população:

Rodrigo Varela Franco
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Ênio Talma Ferreira de Rezende (PMDB) também votou contrário ao projeto temendo pela empresa que poderia ser contratada:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
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Antônio Carlos dos Santos (PTB) votou contrário acreditando que o estacionamento rotativo poderia se tornar uma “fábrica de multas”:

Antônio Carlos dos Santos
antoniocarlosreuniao2309

Alguns vereadores sugeriram que uma audiência pública seja realizada para ouvir a população e entrar em um consenso sobre o estacionamento rotativo. Já outros membros do Legislativo defendem um novo estudo para o trânsito na região central de Pará de Minas.