INSS exigirá biometria para autorizar empréstimos consignados a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira, 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem autorizar descontos de empréstimos consignados em seus benefícios precisarão realizar identificação biométrica. A exigência foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União, edição de 19 de maio.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, todas as autorizações de novos empréstimos com desconto em folha só poderão ser feitas mediante validação biométrica na plataforma Meu INSS, com conferência em bases oficiais do governo federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos beneficiários e garantir conformidade aos processos de concessão de crédito consignado.

Medida visa reforçar controles e corrigir falhas operacionais
O processo de autenticação biométrica, que pode incluir o reconhecimento facial ou a leitura de impressões digitais, passa a ser obrigatório para desbloquear benefícios para fins de contratação de empréstimos. Segundo o despacho, a nova exigência é parte de um esforço para identificar falhas operacionais no sistema e aplicar melhorias que protejam os usuários contra práticas irregulares.

Os beneficiários poderão acessar o aplicativo Meu INSS para realizar a biometria, verificar quais instituições financeiras estão disponíveis para concessão de crédito e consultar as taxas de juros praticadas.

TCU determinou bloqueio das autorizações automáticas
Desde o dia 8 de maio, novas autorizações automáticas para consignados estão suspensas, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho de 2023, o tribunal já havia apontado falhas no sistema do INSS, após identificar descontos irregulares de mensalidades associativas diretamente nas folhas de pagamento dos aposentados.

O TCU determinou que tanto o INSS quanto a Dataprev implantassem, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas para garantir o uso de assinatura eletrônica avançada e autenticação biométrica. As exigências abrangem tanto empréstimos consignados quanto cobranças de mensalidades a entidades sociais.

Recurso do INSS foi negado pelo TCU
Em resposta à decisão, o INSS argumentou que os empréstimos consignados já estavam sujeitos a controles mais rigorosos do que os usados para mensalidades associativas. Ainda assim, o TCU rejeitou o recurso apresentado pelo instituto em maio deste ano, véspera do anúncio do bloqueio das novas autorizações para empréstimos.

Com a implementação da biometria, o INSS espera fortalecer os mecanismos de proteção contra fraudes e irregularidades, promovendo maior transparência e segurança para aposentados e pensionistas que optam pelo crédito consignado. Com informações da Agência Brasil