Vereadores derrubam veto do prefeito e mantém permissão para segurança armada nas escolas de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou no dia 02 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 que institui o Programa Escola Protegida no Município de Pará de Minas. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a proposta apresentada pelo vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) estabelece muitas ações preventivas a serem desenvolvidas nos ambientes de ensino da rede municipal, com o objetivo de prevenir atentados violentos nas dependências das escolas e creches.

Na ocasião, o autor da proposta disse ao Portal GRNEWS, que com a aprovação do projeto, o Município de Pará de Minas poderia colocar em prática as ações previstas e evitar que fatos como o ocorrido em Santa Catarina, fossem registrados nas instituições de ensino da rede municipal. Também acreditava que a segurança nas escolas deve ser completa e que o Chefe do Executivo Municipal deveria sancionar a lei na íntegra.

Este projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi alvo de muitas discussões.

O texto desta emenda propôs retirar do texto o Artigo 6º que permite a contratação de serviço de segurança armada para atuar nas escolas e creches da rede municipal de ensino, ressaltando que este serviço deverá ser especializado na prestação de vigilância e de segurança patrimonial, ostensiva e armada.

Entretanto, a maioria dos vereadores rejeitaram esta emenda por 12 votos a 3. Antes da votação da mesma, ocorreu amplo debate em plenário. A maioria dos vereadores foi contrária a proposta da Comissão e manteve no texto a permissão para que a prefeitura possa contratar segurança armada para as escolas municipais.

O argumento dos autores dessa emenda era que segurança armada nas escolas poderia intimidar os alunos. A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) disse à época ao Portal GRNEWS que essa proposta foi originária de uma audiência pública que tratou da violência nas escolas.

No mesmo dia da votação, o vereador Sérgio Martins Vargas (MDB), que atuou por 27 anos na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e votou contrário à emenda que excluía a segurança armada das instituições de ensino da rede municipal de Pará de Minas, disse que agiu dessa maneira por entender que é preciso paridade de armas em possíveis ações como estas.

Mas a expectativa do autor do projeto, na qual, a matéria seria sancionada na íntegra pelo Executivo Municipal, não se confirmou. Conforme apurado e publicado pelo Portal GRNEWS, o prefeito Elias Diniz (PSD) sancionou, com veto, em 25 de outubro, com a devida publicidade em 26 de outubro de 2023, o projeto no dia que institui no Município o Programa Escola Protegida.

Porém, o prefeito vetou o artigo 6º com seu parágrafo único que permitia ao município a contratação de segurança armada para as escolas de Pará de Minas, resultando na Lei Municipal Nº 6.955/2023.

A partir daí caberia ao Legislativo paraminense manter, ou derrubar o veto do prefeito ao artigo do projeto.

A matéria voltou a pauta na reunião da noite de ontem (20) e os vereadores derrubaram o veto do prefeito Elias Diniz, por 13 votos a 4. Foram favoráveis ao veto, e votos vencidos, os vereadores Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Gladstone Correa Dias (PSDB), Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) e Márcio Lara (PSD). Os demais vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito ao projeto.

O autor do projeto que instituiu no Município de Pará de Minas o Programa Escola Protegida, Gustavo Henrique Duarte Silva, disse ao Portal GRNEWS não acreditar que o Executivo Municipal faça a opção pela judicialização do caso, pois segundo ele, o veto não tem nenhuma sustentação jurídica:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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O vereador e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Cléber Gonçalves (PSB), votou pela derrubada do veto do prefeito Elias Diniz e a manutenção da permissão para a contratação de segurança armada para as escolas e creches. Também disse ao Portal GRNEWS que até a Guarda Civil Municipal (GCM) precisa ser armada:

Cléber Gonçalves
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Com a decisão da maioria dos vereadores de derrubar o veto e manter a permissão para que o Município de Pará de Minas possa contratar segurança armada para as escolas e creches, agora é aguardar qual será a definição por parte do prefeito Elias Diniz. Ele pode sancionar o projeto original, sem vetos, ou judicializar o caso.

A contratação de segurança armada para atuar em escolas já vem sendo adotada. É o caso do estado de São Paulo. Após ataque recente em escola na capital paulista, o governo paulista decidiu contratar segurança armada para todas as escolas estaduais, visando prevenir e evitar outros ataques.