Assinado contrato com empresa de hospedagem e site da Câmara Municipal de Pará de Minas já está no ar

A página da Câmara Municipal de Pará de Minas na internet ficou fora do ar por um bom tempo. Várias pessoas reclamavam da falta deste mecanismo que possibilitava a consulta aos projetos protocolados e ao portal da transparência.

O site ficou fora do ar em razão da decisão da empresa que hospedava a página do Legislativo paraminense de encerrar suas operações no Brasil. A partir daí a equipe de Tecnologia da Informação buscava outro provedor, mas ainda não havia encontrado um que cumprisse todas as exigências, especialmente no que tange a segurança.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, em 7 de dezembro, a Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas publicou a ratificação, homologação e adjudicação de dispensa de licitação Nº 08/2022, processo Nº 26/2022.

O documento confirmava a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem em cloud de portal, visando hospedar o portal da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A justificativa é que “é de suma importância a manutenção do portal da Câmara Municipal de Pará de Minas ininterruptamente acessível na rede mundial de computadores, mantendo-se todas as informações disponíveis online em nosso portal, bem como o acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Portal da Transparência, em atendimento à legislação vigente.

Frente à necessidade de armazenar o site da Câmara Municipal de Pará de Minas em servidor externo, haja vista a obtenção de menor vulnerabilidade e o desafogamento do servidor interno, faz-se necessária a presente contratação para que o portal da Câmara Municipal de Pará de Minas continue ativo e com acesso disponível aos usuários.

Na Administração Pública, em regra, todos os contratos devem ser precedidos de licitação, no entanto, esta pode ser dispensada nos termos do artigo 24 da Lei 8.666/93. No caso em questão, verifica-se a possibilidade de dispensa de licitação pelo valor, com base no inciso II do artigo 24, da referida lei, c/c art. 1º, II, “a”, do Decreto nº 9.412/2018, para as compras ou serviços que não excedam a importância de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao longo do prazo de contratação.

De acordo com a coleta de preços e planilha orçamentária, constatou-se que a média de preços apurada está dentro do limite previsto no art. 24, inciso II, da lei de licitações e suas posteriores alterações, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação, devendo o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral.”

A empresa contratada foi a Rocafe Serviços Administrativos Ltda., com sede na Rua Emilio Kautzmann, nº 1750, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Taquara/RS, que receberá o valor total de R$599,90.

Por estas razões, o vereador Nilton Reis Lopes (MDB), presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, ratificou e homologou todo o procedimento da dispensa de licitação Nº 08/2022, resultante do processo Nº 26/2022, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 8.666/93, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço, configurando hipótese de dispensa de licitação.

Porém, faltava a assinatura do contrato entre as partes e a reativação do site da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Mas o Portal GRNEWS teve acesso a outro documento de assinatura do contrato 21/2022 entre a Câmara Municipal de Pará de Minas e Rocafe Serviços Administrativos Ltda.,

Por meio desse contrato a empresa especializada prestará serviço de hospedagem em cloud de portal, visando hospedar o portal da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O valor estimado a ser pago pelo Legislativo paraminense será de R$ 599,90 e o contrato será de 12 meses, desde a assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 48 meses.

Com isso o site da Câmara Municipal de Pará de Minas foi reativado, já está no ar e pode ser acessado AQUI.