Moraes aponta “confissão flagrante” de obstrução de justiça por Bolsonaro em decisão do STF

Em uma decisão divulgada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, teriam feito uma “confissão flagrante” de atos criminosos. Segundo o ministro, essas ações visariam coagir e obstruir a Justiça brasileira, o que motivou a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente.

Crimes imputados e restrições impostas
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

As medidas cautelares determinadas para Bolsonaro incluem recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e contaram com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Atos criminosos em “plena luz do dia”
Para o ministro Moraes, as ações de Bolsonaro e seu filho são “Claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”. O ministro destacou que essas condutas criminosas ocorrem de forma explícita, por meio de publicações em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos à imprensa.

A decisão judicial cita, por exemplo, publicações de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas a canais de TV, como a CNN. Nessas ocasiões, o filho do ex-presidente defende a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre as justificativas de Trump para a medida, estava o que ele chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Moraes detalha que “As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF.”

A Ação Penal 2668 investiga Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo militares e civis. Todos são acusados pela PGR de terem liderado uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições. Com informações da Agência Brasil