GRNEWS TV: Lei Aldir Blanc agora é política permanente e mais rigorosa no apoio à cultura. Pará de Minas deve lançar novo edital em 2025

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Isabel Faria, secretária municipal de Cultura e Comunicação Institucional, falou sobre objetivos da gestão da Cultura, eventos realizados e outros previstos no calendário de Pará de Minas.

De emergência à política pública estruturada
O que começou como uma medida emergencial na pandemia, hoje se consolida como política de Estado: a antiga Lei Aldir Blanc agora se chama Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Tornada permanente, a lei garante repasses anuais aos municípios, como forma de incentivo direto aos trabalhadores da cultura. Porém, o novo formato exige mais critérios e burocracia para acesso aos recursos.

Pará de Minas avança no processo de adesão
O município de Pará de Minas ainda está em fase de cumprimento das exigências federais para liberação da verba, seguindo um cronograma nacional. Agora, artistas precisam apresentar projetos com documentação fiscal e comprovação de atuação. A expectativa é que os recursos cheguem até o fim do ano e em seguida lançar novo edital. A equipe local, com apoio jurídico da prefeitura, já está mobilizada para garantir a aplicação correta dos recursos via editais.

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