Lula sanciona Orçamento de 2026 com foco em áreas sociais e vetos estratégicos

O cenário fiscal para o próximo ano já está definido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estabelecendo as diretrizes de arrecadação e os limites de gastos para o governo federal. O texto, que passou pelo crivo do Congresso Nacional, foi publicado em edição extra do Diário Oficial, consolidando as prioridades da gestão pública para os próximos meses.

Vetos presidenciais e ajustes em emendas
Apesar da sanção, o Executivo aplicou vetos a dois itens que totalizavam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A justificativa do governo aponta que tais recursos foram inseridos sem respeitar as conformidades legais previstas na Lei Complementar 210/24. De acordo com o Planalto, os valores não faziam parte da programação orçamentária original. Agora, cabe aos deputados e senadores a decisão de manter ou derrubar esses vetos em sessão conjunta. Além disso, existe a projeção de remanejamentos adicionais na ordem de R$ 11 bilhões em emendas para outras áreas estratégicas.

Metas fiscais e valorização do salário mínimo
O montante total do Orçamento para 2026 alcança a cifra de R$ 6,54 trilhões. O planejamento trabalha com uma meta de superávit primário fixada em R$ 34,2 bilhões, buscando o equilíbrio das contas públicas. No campo social, um dos principais destaques é o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.621, elevando o piso anterior de R$ 1.518 e impactando diretamente o poder de compra de milhões de brasileiros e o pagamento de benefícios previdenciários.

Investimentos robustos em educação e saúde
A distribuição dos recursos prioriza pilares fundamentais para o desenvolvimento do país. A Saúde receberá um aporte de R$ 271,3 bilhões, enquanto o setor de Educação contará com R$ 233,7 bilhões. Dentro dessas pastas, programas específicos ganham destaque: o Bolsa Família terá uma reserva de R$ 158,63 bilhões, o programa Pé de Meia contará com R$ 11,47 bilhões para estimular estudantes do ensino médio, e outros R$ 4,7 bilhões serão destinados ao auxílio-gás para famílias em situação de vulnerabilidade.

Distribuição das emendas parlamentares
O texto final preservou um volume expressivo de emendas, totalizando aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse total, as emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo, somam R$ 37,8 bilhões. A divisão contempla R$ 26,6 bilhões para indicações individuais de parlamentares e R$ 11,2 bilhões para as bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, cuja execução depende da disponibilidade e conveniência do governo, ficaram com uma fatia de R$ 12,1 bilhões. Com informações da Agência Brasil