Futuro político governador do Rio de Janeiro volta à pauta do TSE em março

A contagem regressiva para a definição sobre a permanência de Cláudio Castro no Palácio Guanabara ganhou uma data definitiva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuidade do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador fluminense. O processo analisa acusações graves de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022, colocando em xeque a legitimidade da última disputa eleitoral no estado.

A análise estava paralisada desde novembro de 2025, quando a ministra Maria Isabel Galotti, relatora da matéria, proferiu seu voto favorável à punição do chefe do Executivo estadual. Na ocasião, o ministro Antônio Carlos Ferreira solicitou vista para analisar melhor os autos e será ele o responsável por abrir a sessão de retomada com seu voto.

Suposto esquema de contratações irregulares está no centro da acusação
O imbróglio jurídico envolve o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-candidato Marcelo Freixo, que buscam derrubar a absolvição concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2024. O foco das investigações recai sobre a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde teriam ocorrido contratações temporárias em massa sem o devido amparo legal.

De acordo com o MPE, o governo teria descentralizado projetos sociais para viabilizar o repasse de R$ 248 milhões a entidades sem vínculo formal com a administração pública. Essa movimentação teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, o que, na visão da acusação, serviu como uma poderosa ferramenta de vantagem eleitoral para garantir a reeleição de Castro.

Argumentos da defesa tentam desvincular governador de eventuais falhas
Enquanto os acusadores apontam uma estratégia deliberada de fomento eleitoral, a defesa de Cláudio Castro sustenta uma tese de distanciamento administrativo. O advogado Fernando Neves argumentou, antes da suspensão da sessão anterior, que o governador limitou-se a cumprir o rito institucional ao sancionar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e assinar decretos para regulamentar a Ceperj.

Para os defensores, eventuais irregularidades cometidas nas pontas da execução dos projetos não podem ser atribuídas diretamente ao governador, que estaria agindo dentro de suas prerrogativas legais. O desfecho em Brasília definirá não apenas o destino pessoal de Castro, mas também os rumos da governabilidade no Rio de Janeiro nos próximos anos. Com informações da Agência Brasil