Notícias sobre violência contra a mulher deverão estampar o Ligue 180

A Câmara dos Deputados deu um passo importante no fortalecimento da rede de proteção feminina ontem (26) ao aprovar o Projeto de Lei 6140/25. A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgar o serviço telefônico de denúncias, o Ligue 180, em qualquer conteúdo jornalístico ou informativo que relate episódios de violência contra a mulher. O texto agora segue para a apreciação do Senado Federal.

A nova regra abrange um amplo espectro da mídia, incluindo emissoras de rádio e televisão, jornais impressos, sites de notícias e plataformas de redes sociais. De acordo com o projeto, o descumprimento dessa norma será classificado como infração administrativa, sujeitando os veículos a penalidades que serão posteriormente detalhadas pelo Poder Executivo.

Utilidade pública sem interferência editorial
A relatora da matéria, deputada Camila Jara (PT-MS), defendeu que a medida possui um custo de implementação praticamente nulo e não fere a liberdade de imprensa. Segundo a parlamentar, a inclusão do número de auxílio não configura censura, mas sim uma prestação de serviço de utilidade pública com grande capacidade de prevenção, oferecendo uma rota de fuga imediata para vítimas que leem ou assistem às notícias.

O texto aprovado busca trazer clareza sobre como as empresas de comunicação devem proceder, estabelecendo diretrizes para a fiscalização e garantindo que a informação chegue de forma nítida ao público.

Resposta necessária a números alarmantes
A urgência do projeto, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), é sustentada por estatísticas brutais. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025 indicam que, apenas em 2024, o Brasil contabilizou 1.450 feminicídios. O cenário de crimes sexuais é ainda mais grave: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o país registrou o recorde histórico de 87.545 estupros, o que equivale a uma agressão a cada seis minutos.

A iniciativa se espelha em estratégias já adotadas em coberturas jornalísticas sobre saúde mental, onde a indicação de canais de ajuda para prevenção do suicídio é uma prática consolidada. Para as defensoras da lei, alinhar o relato do crime à oferta de socorro é uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana e combater a normalização da barbárie contra as mulheres. Com informações da Agência Brasil