GRNEWS TV: Especialista fala sobre redução da jornada de trabalho para servidores públicos com deficiência ou que tenham filhos nesta condição
A flexibilização ou redução da jornada de trabalho para pessoas com deficiência ou que são servidoras públicas com filhos nesta condição é um direito que muitos lutam para alcança-lo. O Estatuto do Servidor Público Federal tem essa previsão, mas o mesmo não se aplica aos servidores públicos lotados esferas estaduais e municipais.
Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o advogado Roberson Morato, especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho, abordou esse assunto que interessa diretamente os servidores públicos que necessitam desse direito.
Falou ainda sobre a lei sancionada pelo Governo de Minas Gerais que concede licença maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para as mães adotantes, igualando o direito das mães gestantes que prestam serviços para o Estado de Minas Gerais.
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