GRNEWS TV: Câmara Municipal de Pará de Minas fará estudos para retomar discussões sobre implantação de emendas impositivas

Este assunto já foi discutido na Câmara Municipal de Pará de Minas em 2023 e acabou sendo retirado de pauta em 10 de julho daquele ano, pelo autor da Emenda Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2023, o ex-vereador Dilhermando Rodrigues Filho. A matéria tratava da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, quando foi apresentada a chamada de Emenda Impositiva.

À época, entre outras citações, em seu § 1º constava que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária seriam aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, devendo esse recurso ser dividido igualmente entre os vereadores e sua destinação observar, obrigatoriamente, a aplicação de metade desse percentual em ações e serviços públicos de saúde.

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Délio Alves Ferreira, presidente do Legislativo paraminense falou sobre este tema.

Ciente que em várias cidades da região a emenda impositiva já é uma realidade e a Câmara Municipal realizará estudos para retomar as discussões sobre implantação de emendas impositivas em Pará de Minas.

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