Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa lança edital com valor de R$ 1,1 milhão para financiar projetos sociais em Pará de Minas

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Pará de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 10 de março de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – FUMID/VALE. A iniciativa tem como objetivo selecionar e financiar projetos voltados ao atendimento e à promoção da qualidade de vida da população idosa do município, por meio de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso (FUMID).

A reunião ocorreu na Casa dos Conselhos, sob a presidência de Aparecido Luis Araujo, contando com a participação dos membros da Comissão de Financiamento e Orçamento. O edital e suas diretrizes foram apresentados pelo conselheiro Edward Coelho Soares Machado, com sugestões de ajustes aprovadas por unanimidade pelos presentes.

Investimento para projetos sociais voltados à terceira idade
O Portal GRNEWS teve acesso ao edital estabelece a destinação de R$ 1,1 milhão para financiamento de projetos propostos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas no CMDPI e regularmente constituídas no município.

Cada entidade habilitada poderá receber um valor máximo de R$ 157 mil, conforme previsto na Resolução nº 02/2025, aprovada na mesma reunião. Caso haja necessidade de um repasse superior a esse montante, o pedido precisará passar por nova análise e aprovação do plenário do CMDPI.

A Comissão de Avaliação dos projetos foi definida e será composta pelos seguintes membros:

Edward Coelho Soares Machado

Franciele de Lima Souza Tinoco

Renata Carolina Barbosa

João Paulo Amaro

Meirelaine Cristina de Brito Alves

Leidilaine Cristina de Brito Alves

Critérios para participação das entidades
As OSC’s interessadas em apresentar seus projetos deverão seguir rigorosamente as normas do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, garantindo que suas propostas estejam alinhadas às diretrizes do CMDPI.

Entre os principais requisitos para participação, estão:
Registro no CMDPI há pelo menos dois anos;

Sede ou unidade em Pará de Minas;

Prestação de contas em dia em projetos anteriores;

Apresentação de, no mínimo, três orçamentos para justificar as despesas previstas no Plano de Trabalho.

Os documentos deverão ser entregues presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dr. Cândido, 26 – Centro, ou enviados por e-mail para casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br com o título Chamamento Público nº 001/2025. Para envio digital, os documentos precisam conter assinatura eletrônica válida.

Compromisso com a transparência e a proteção da pessoa idosa
O CMDPI reforça que o objetivo do edital é garantir que os recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente os idosos do município.

O presidente do CMDPI, Aparecido Luis Araujo, destacou a importância da iniciativa:

“Nosso compromisso é assegurar que os projetos aprovados sejam realmente voltados à melhoria da qualidade de vida da população idosa de Pará de Minas. O Fundo Municipal do Idoso existe para fortalecer ações concretas e impactantes.”

A publicação oficial do edital ocorreu na quarta-feira, 12 de março, e as organizações interessadas devem ficar atentas aos prazos e exigências para participação no processo de seleção.