Pará de Minas promove a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente para discutir a emergência climática e o desafio da transformação ecológica

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, as conferências municipais ou intermunicipais de meio ambiente são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para junho de 2025.

Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica.

Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.

O Portal GRNEWS teve acesso ao Ato Nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que confirmou a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente em Pará de Minas

Com a mudança da gestão municipal, a Prefeitura de Pará de Minas publicou o Ato Nº 01/2025, de 10 de janeiro de 2025, que convoca a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

O documento assinado pelo prefeito Inácio Franco confirma que o evento será realizado dia 20 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Veja abaixo íntegra do Ato Nº 01/2025 que convoca a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente:

“Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Ato Nº 01/2025 de 10 de janeiro de 2025

Convoca a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, resolve:

Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente – 2ª CMMA.

Parágrafo único. A conferência será presencial e realizada no dia 20 de janeiro de 2025 (segunda-feira), a partir das 08:00, na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, 606 – Santos Dumont, Pará de Minas – MG, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.

Art. 2º. Integram a Coordenação Executiva Municipal, da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente o Secretário, o diretor e a assessoria de Meio Ambiente.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bem como parcerias, conversão de multas e compensações ambientais.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

10 de janeiro de 2025

Prefeito do Município de Pará de Minas

Inácio Franco”

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