GRNEWS TV: STF amplia licença-maternidade para trabalhadoras autônomas com apenas uma contribuição ao INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela concessão de licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, com apenas uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A alteração que já está em vigor, até então era válida apenas para mulheres contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não contemplava trabalhadoras independentes, seguradas especiais e facultativas.

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