Portaria institui o Conselho Municipal de Turismo de Pará de Minas; saiba quem são os integrantes nomeados

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023 que dá nova regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores paraminenses, em primeira em segunda votações por 14 votos 0, durante reunião semanal ordinária realizada em 25 de setembro de 2023.

Entre outros pontos, a matéria prevê que o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), criado pela Lei nº 5.272, de 1º de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 5.484, de 15 de maio de 2013. passa a ser regido pelas disposições constantes nesta lei.

Destaca ainda que o Conselho Municipal de Turismo Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, é um órgão de controle social coletivo, de caráter permanente e deliberativo, colegiado, independente, paritário, criado por lei, dotado de autonomia político-administrativa, com função de fazer promoção e o desenvolvimento do turismo, formular políticas públicas e fiscalizar os recursos, entre outras competências previstas.

Este projeto foi apresentado pela Comissão de Agronegócio, Comércio, Indústria e Turismo da Câmara Municipal de Pará de Minas composta pelo presidente Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil); vice-presidente Ricardo Duarte Rocha (MDB) e relator Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

O Portal GRNEWS apurou que no dia 2 de agosto a foi emitida a Portaria Municipal Nº 21.598/2023, instituindo o Conselho Municipal de Turismo de Pará de Minas.

A mesma portaria, em seu artigo 2º, nomeou os membros para a composição do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pará de Minas, que terá os seguintes integrantes:

Efetivo: Juliana Aparecida de Souza (Representante do Poder Público)

Suplente: Alexandre Valverde Moreno (Representante do Poder Público)

Efetivo: Silenir Maria Oliveira Parreiras (Representante do Poder Público)

Suplente: Marcília da Piedade Silva Rios (Representante do Poder Público)

Efetivo: Keila da Silva Jordão (Representante do Poder Público)

Suplente: Talita Nívea Morais Rezende (Representante do Poder Público)

Efetivo: Kelly Aparecida Batista Menezes (Representante do Poder Público)

Suplente: Kátia Graziele dos Santos (Representante do Poder Público)

Efetivo: Emanuel Geraldo Alves Pinto (Representante do Poder Público)

Suplente: Wanderli Bernadinho dos Santos (Representante do Poder Público)

Efetivo: Guilherme Henrique Saldanha Carvalho (Representante da sociedade civil)

Suplente: Celso Nogueira (Representante da sociedade civil)

Efetivo: Ricardo Matoso Almeida (Representante da sociedade civil)

Suplente: Adilson Alves da Silva (Representante da sociedade civil)

Efetivo: Carla Duarte Santos Ceruli (Representante da sociedade civil)

Suplente: Maria Luíza de Oliveira Silva(Representante da sociedade civil)

Efetivo: Kenede Antônio dos Reis (Representante da sociedade civil)

Suplente: Maicon Andrei Rosa de Souza (Representante da sociedade civil)

Efetivo: Cecília Galvão Fonseca (Representante da sociedade civil)

Suplente: Edinei Magela Duarte (Representante da sociedade civil)

A Portaria Municipal Nº 21.598/2023 que instituiu o Conselho Municipal de Turismo de Pará de Minas, entrou em vigor em 6 de outubro, data de sua publicação.

Na mesma reunião realizada em 25 de setembro, os vereadores paraminenses também aprovaram em primeira em segunda votações por 14 votos 0 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023 que dá nova regulamentação ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), criado pela Lei nº 5.270, de 1º de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 5.485, de 15 de maio de 2013, passa a ser regido pelas disposições constantes nesta lei.

Estabelece que o Fundo Municipal de Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, passa a ser vinculado, também ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão de controle social coletivo, de caráter permanente e deliberativo, colegiado, independente, paritário, criado por lei. dotado de autonomia político-administrativa, com função de fazer promoção e o desenvolvimento do turismo, avaliar e aprovar políticas públicas e fiscalizar os recursos e políticas no âmbito de sua competência.

Destaca ainda que a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e o Conselho Municipal de Turismo são responsáveis pela captação, repasse e aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento do turismo por meio dos programas e projetos integrantes da política da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, assim como pela gestão financeira dos recursos do Fumtur.