Utilizar arma de chumbinho para atirar em pássaros ou animais é crime e pena se agrava em caso de morte

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A legislação ambiental é bastante rígida e prevê penas pesadas para quem cometer crimes contra o meio ambiente e maus tratos às aves e animais. Quando a pessoa é denunciada ou flagrada cometendo um ato ilegal comprovado, ela ficará sujeita as sanções penais previstas em lei.

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Mesmo assim, muitos insistem na prática desses crimes e podem ser enquadradas. Um dos casos mais comuns é o uso da arma de pressão ou espingarda de chumbinho, como é conhecida popularmente.

Pessoas utilizam esta arma para ferir e até matar pássaros, inclusive em praças da área urbana de Pará de Minas. Fatos como este, além de ser considerado um ato covarde, pode causar enorme dor de cabeça para os envolvidos.

Se o pássaro ou animal for ferido já é passível da aplicação da pena, que pode ser agravada se constatada a morte em função do disparo de um tiro de chumbinho por uma arma de pressão. O alerta é do cabo Adriano Dutra, do 3º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente, sediado em Pará de Minas:

Cabo Adriano Dutra
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O militar argumenta que para aqueles que insistem em utilizar a espingarda de chumbinho para atirar em aves, não vale o argumento de que disparou contra o pássaro porque em sua casa têm muito pardal, pombos ou rolinhas. É crime do mesmo jeito:

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Cabo Adriano Dutra
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A pessoa também deve se lembrar que a situação pode se complicar ainda mais para ela, caso mire em uma ave e acabe atingindo um vizinho:

Cabo Adriano Dutra
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Sobre o porte da arma de pressão, cabo Adriano Dutra orienta que para efeitos de fiscalização, quando se trata das armas de pressão com calibre inferior a 6 milímetros, o proprietário deve ter sempre em mãos a nota fiscal.

A arma não pode ser transportada de forma ostensiva e o dono precisa cumprir certas regras, como colocá-la em bolsa própria e levá-la no porta-malas do veículo.

Cabo Adriano Dutra disse ainda que quando alguém presenciar uma pessoa utilizando essas armas de chumbinho de maneira inadequada pode encaminhar denúncia para o 3º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente, sediado as margens da rodovia MG-431, em Pará de Minas. Se preferir pode ligar para o telefone 198.

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