Número de guardas municipais em capitais está abaixo do ideal, aponta estudo

Um levantamento recente da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) revelou que o contingente de guardas municipais nas 23 capitais brasileiras que possuem a instituição está aquém do necessário. Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas capitais que não contam com uma guarda municipal.

Os melhores índices de guardas por habitante foram observados em Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes, e Vitória, com 1 para cada 818 habitantes. Em contraste, os piores índices foram registrados em Manaus, com 1 guarda para cada 3.971 habitantes, e Porto Alegre, com 1 para cada 3.714 habitantes.

Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil, explicou que a pesquisa visa destacar a urgente necessidade de contratação de mais servidores. A associação defende que a proporção ideal seria de 1 guarda municipal para cada 250 habitantes. “Esses números não são suficientes para dar conta das demandas atuais das capitais. Por isso que a gente fez essa pesquisa. Para deixar claro para os prefeitos que precisam ter política de contratação dos guardas municipais. Reposição daqueles que faleceram ou se aposentaram e contratação de novos”, afirmou Monteiro.

Maiores e menores efetivos e a defasagem feminina
Em termos de números absolutos, as maiores concentrações de guardas municipais estão em São Paulo, com 7.360 agentes, seguida pelo Rio de Janeiro, com 7.276, e Fortaleza, com 2.814. Na outra ponta da lista, Florianópolis ocupa a última posição, com apenas 180 servidores efetivos.

O estudo também analisou a proporção de mulheres nas guardas municipais das capitais. Os maiores percentuais femininos foram encontrados em Fortaleza (33,01%), Teresina (31,54%) e Boa Vista (30,36%). No fim da lista, com baixos índices, estão Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%).

Reinaldo Monteiro apontou uma “defasagem de política inclusiva”, afirmando que “a maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco”. Ele defende que o ideal é alcançar pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais, buscando uma maior participação das mulheres não apenas no efetivo, mas também em cargos de chefia e gestão.

Uso de armas de fogo e discussões sobre armamento
A pesquisa também abordou o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. Das 23 capitais analisadas, apenas Recife e Rio de Janeiro não permitem que seus agentes atuem com esse tipo de armamento, uma situação que está em vias de mudança.

A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro que retomou o processo para armar sua guarda, seguindo as diretrizes da Polícia Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das guardas na segurança pública. No Rio de Janeiro, embora a prefeitura tenha apresentado projetos para armar a guarda em 2025 sem sucesso, uma proposta de autoria de vereadores avançou nas discussões em abril, visando alterar a Lei Orgânica do município. Para ser efetivada, a medida ainda necessita de regulamentação via Projeto de Lei Complementar.

O presidente da AGM defende o armamento de todas as guardas municipais do país. “Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, argumentou. Ele complementou que o tipo de armamento deve ser adaptado às especificidades locais, mas a equipagem com armas de fogo é essencial para atender às demandas diárias.

Contudo, a questão do armamento da guarda não é um consenso. Alguns especialistas em segurança pública e vereadores argumentam que políticas armamentistas não necessariamente aumentam a segurança, podendo, inclusive, expor os cidadãos a riscos.

Guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública
O Senado Federal aprovou no dia 27 de maio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca incorporar as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto, aprovado em dois turnos, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição Brasileira lista como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, caso aprovada pela Câmara, os municípios poderão atribuir às guardas ou polícias municipais funções como a proteção de seus bens, serviços e instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; execução de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Com informações da Agência Brasil