Projeto propõe descontos no IPTU em Pará de Minas nas ruas sem pavimentação, iluminação e esgoto

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) teve aumento significativo nos últimos anos em Pará de Minas. Motivo de muita reclamação por parte dos paraminenses que não dizem não ver retorno no pagamento ao Município, que deve investir em infraestrutura com o valor arrecadado.

Pensando nestas pessoas e também na falta de estrutura de algumas vias, o vereador Nilton Reis Lopes (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 01/2021 que cria o IPTU Justo em Pará de Minas.

O Portal GRNEWS apurou que o programa, caso seja aprovado, é uma forma de reduzir cumulativamente o pagamento do imposto caso a rua tenha ausências. Se a via não tiver pavimentação por exemplo, o contribuinte tem desconto de 20% no IPTU.

Se a rua não tem pavimentação e iluminação pública, o desconto é de 40%. Tem 60% de desconto aquele que mora na rua sem pavimentação, iluminação pública e esgoto.

Para receber o desconto o proprietário do imóvel tem que estar com os tributos municipais em dia, a isenção não alcança débitos anteriores, e o imóvel deve ser residência própria do beneficiário.

No projeto consta também que a isenção deve ser solicitada e renovada anualmente até a data de vencimento da 1ª parcela e o benefício é interrompido automaticamente com a efetivação do serviço que não existia na via.

Na justificativa ao projeto, o vereador afirma que deseja tornar a cobrança de IPTU mais justa, pois segundo ele é “possível que pessoas que residam na mesma rua paguem o imposto e não gozem dos mesmos melhoramentos, uma vez que muitas ruas são pavimentadas só pela metade”.

Esta não é a primeira vez que o vereador protocola na Câmara projeto como este. Em janeiro de 2020 ele entrou com o Projeto de Lei nº 05/2020 com intuito de dar descontos cumulativos no pagamento do IPTU para imóveis que não contam com pavimentação, iluminação pública e rede de esgoto.

À época o projeto recebeu parecer positivo do departamento jurídico mas foi retirado pelo autor em maio do mesmo ano.

Desta vez, com a Câmara renovada, ele espera aprovação dos membros do Legislativo. O projeto deve ser analisados pelos vereadores e entra em breve na pauta das reuniões que retornarão em 25 de janeiro.