Pará de Minas implanta o Programa Mais Acesso a Especialistas do Mistério da Saúde com habilitação do Hospital Municipal Padre Libério

A Prefeitura de Pará de Minas oficializou, por meio da Portaria nº 23.964/2025, a habilitação de um novo estabelecimento de saúde no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Municipal Padre Libério Ambulatório Médico de Especialidades Bloco 3 agora passa a integrar a rede de atenção ambulatorial especializada da cidade, com atuação reforçada em diversas áreas médicas prioritárias.

A medida, assinada pelo prefeito Inácio Franco e pelo secretário municipal de Saúde Gilberto Denoziro Valadares da Silva, tem como base uma série de regulamentações federais e estaduais voltadas à expansão da atenção especializada em todo o território nacional.

Habilitação no PMAE amplia oferta de consultas e cirurgias eletivas
Com a habilitação, o Hospital Municipal Padre Libério receberá o código 38.01, específico do PMAE, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), e passará a ofertar serviços como parte do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC). A portaria também determina a inclusão do código 170, referente às comissões especializadas, com a classificação 002 na Tabela de Serviços Especializados.

As Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APACs) para as chamadas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), como cardiologia, ortopedia, oncologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, deverão ser cadastradas com o quinto dígito “7”, destinado aos atendimentos eletivos do PMAE.

Investimento faz parte de estratégia nacional e regional de saúde
A iniciativa segue diretrizes do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, lançado pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 3.492/2024. O programa visa descentralizar e qualificar o atendimento especializado no SUS, com foco em áreas com alta demanda e baixa cobertura.

Em Minas Gerais, a habilitação de municípios e unidades está inserida nos Planos de Ação Regionais (PAR) aprovados pelas Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG). A cidade de Pará de Minas integra uma das 16 macrorregiões de saúde do estado contempladas com recursos para cirurgias eletivas e ampliação de acesso.

Além disso, a inclusão do ambulatório municipal no PMAE segue as metas estabelecidas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.079/2025, que programou a distribuição de recursos financeiros para cirurgias especializadas no exercício de 2025, como parte do esforço para reduzir filas e agilizar o acesso da população a tratamentos médicos especializados.

Benefício direto à população e fortalecimento do SUS local
A habilitação do Hospital Municipal Padre Libério Ambulatório representa um avanço importante na assistência à saúde da população paraminense. A unidade está agora apta a oferecer serviços ambulatoriais com atendimento programado e especializado, atendendo pacientes com necessidades em áreas que tradicionalmente apresentam maior tempo de espera.

Com a medida, Pará de Minas fortalece sua capacidade de atendimento em saúde pública, contribuindo para a qualificação do cuidado e o alívio da sobrecarga de hospitais e centros regionais.

A portaria foi assinada em 3 de junho e entrou em vigor oficialmente no dia 7 de junho de 2025, data de sua publicidade.