Vereadores aprovam novos projetos e reforçam espaço para participação popular em Pará de Minas

Durante a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nesta terça-feira (7), vereadores apreciaram e votaram projetos de grande relevância para o município. Um dos destaques foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, que garante licença-maternidade às vereadoras. O texto foi aprovado em segunda votação por unanimidade (17 votos a 0), marcando um avanço importante na ampliação de direitos dentro do Legislativo municipal.

Restrições a publicidade de apostas
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025, apresentado pelo vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco, que proíbe o patrocínio e a publicidade de empresas de apostas e jogos de azar em eventos públicos. A proposta, aprovada em duas votações com 16 votos favoráveis, recebeu duas emendas do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva e uma subemenda da Comissão de Legislação e Justiça, reforçando o cuidado com a regulação dessa atividade.

Câmara valoriza diálogo com a população
O presidente da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira, destacou o clima colaborativo entre os vereadores e celebrou a crescente participação dos cidadãos nas reuniões. Segundo ele, “a presença de moradores usando a tribuna enriquece o trabalho legislativo e aproxima o povo das decisões da Casa”. Délio ressaltou ainda que a Câmara quer estimular o debate público e a transparência nas próximas sessões:

Délio Alves Ferreira
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Projetos retirados de pauta
Já os Projetos de Lei Ordinária nº 137/2025 e nº 139/2025, ambos de autoria do Executivo Municipal, que tratam da autorização de uso de bens públicos — respectivamente para o Grupo de Resgate Voluntário de Pará de Minas e para o Aeroclube do município — saíram novamente de pauta. O adiamento ocorreu por pedido de vistas da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco, representando a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.