Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio

A Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se o centro de uma severa condenação internacional. Em relatório divulgado nesta sexta-feira (6), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) classificou a ação como ineficaz e violenta, destacando o saldo trágico de 122 mortes. O documento aponta que, além de não desarticular o crime organizado, a intervenção aprofundou o trauma das comunidades e elevou a violência estatal a patamares alarmantes.

Ciclo de violência e ineficiência estratégica
Segundo a CIDH, a operação na Penha seguiu um modelo de segurança pública que privilegia o confronto letal e a militarização de territórios em vez da inteligência. O órgão internacional ressaltou que o aumento de óbitos não se traduz em redução da criminalidade, uma vez que as redes ilícitas se recompõem rapidamente com a substituição de seus integrantes. Para os especialistas, a estratégia atual foca no endurecimento punitivo, mesmo quando isso coloca a população civil em risco extremo, resultando em graves violações de direitos fundamentais.

Metodologia da investigação e falhas no sistema
Para elaborar o diagnóstico, membros da CIDH visitaram o Rio de Janeiro em dezembro de 2025, onde ouviram autoridades, especialistas, movimentos sociais e familiares das vítimas. O relatório também se baseou em dados públicos e em diversas reportagens da imprensa nacional que acompanharam o desdobramento da ação.

A investigação da Comissão identificou falhas críticas no processo de apuração dos crimes, como a negligência na preservação das cenas dos confrontos, a falta de independência de órgãos periciais e um alto índice de arquivamento de inquéritos. O Brasil, que já possui um histórico de condenações na Corte Interamericana por episódios como os massacres de Acari e Nova Brasília, enfrenta agora o desafio de responder a novos questionamentos sobre a autonomia funcional de seus sistemas de custódia e perícia.

Caminhos para a reforma da segurança pública
A CIDH apresentou uma série de recomendações urgentes ao Estado brasileiro para romper o que chama de “ciclo histórico de morte e impunidade”. Entre as medidas propostas, destacam-se:
Inteligência financeira: Focar na asfixia econômica do crime organizado, monitorando fluxos de capital e transações comerciais.

Controle de armamentos: Implementar sistemas eficazes de rastreabilidade para conter o tráfico ilícito de armas de fogo.

Autonomia pericial: Desvincular o Instituto Médico-Legal (IML) da estrutura policial para garantir perícias imparciais.

Federalização de casos: Reformar a lei para que investigações de massacres policiais possam ser transferidas automaticamente para o âmbito federal.

Reparação às vítimas: Garantir assistência médica, psicológica e compensação financeira aos familiares e sobreviventes.

O cenário da Operação Contenção
Defendida pelo governo estadual como um “sucesso” na época, a operação mobilizou 2,5 mil policiais com o objetivo de frear a expansão da facção Comando Vermelho. Embora tenha resultado em 113 prisões e na apreensão de uma tonelada de drogas, o custo humano foi o maior dos últimos 15 anos no estado. Enquanto as autoridades afirmam que as mortes ocorreram em confrontos, moradores e organizações de direitos humanos denunciam execuções sumárias, relatando inclusive o encontro de corpos com sinais de degolamento em áreas de mata. Com informações da Agência Brasil