Câmara Municipal de Pará de Minas divulga balanço de 300 dias de legislatura destacando transparência e eficiência

A Câmara Municipal de Pará de Minas disponibilizou o balanço detalhado de suas principais ações realizadas ao longo dos primeiros 300 dias do mandato de 2025. O Portal GRNEWS teve acesso ao relatório completo, assim como ocorreu nos balanços de 100 e 200 dias, está acessível ao público no Portal da Transparência e no site oficial do Legislativo paraminense.

O levantamento abrange o período de 1º de janeiro a 27 de outubro de 2025. O documento enfatiza o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a eficiência na gestão pública, destacando o esforço coletivo de vereadores, servidores e toda a equipe em prol do fortalecimento do Poder Legislativo.

Responsabilidade fiscal e devolução de R$ 2,5 milhões
A Diretoria de Finanças da Câmara Municipal demonstrou um forte compromisso com a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos. A instituição manteve o cronograma de planejamento de despesas e obrigações, e, notavelmente, conseguiu economizar uma parcela significativa de seus recursos financeiros.

Esta economia possibilitou a devolução de numerário no valor de R$ 2,5 milhões aos cofres do Executivo Municipal. No período de 1º de janeiro a 27 de outubro de 2025, a Câmara recebeu um total de R$ 14.807.107,36 em transferências mensais do Executivo. Além disso, aplicações financeiras em bancos oficiais renderam R$ 145.012,27 até 30 de setembro de 2025, valor que também foi devolvido ao Município.

As despesas pagas no período somaram R$ 9.675.307,00, distribuídas principalmente em:

Pessoal Ativo: 35,33% (incluindo subsídios de vereadores e vencimentos de servidores).

Manutenção do Prédio: 5,01% (conservação, reparos e obras).

Outras Despesas Variáveis: 12,06% (serviços de consumo, tecnologia e manutenção das atividades).

Melhorias de infraestrutura e gestão de recursos

Na Diretoria Administrativa, o setor de Compras e Gestão de Contratos instaurou 70 processos, com 65 já concluídos. Entre as principais aquisições, destacam-se:

Aquisição de três veículos, incluindo uma van para transporte de vereadores e servidores.

Contratação de empresa para a conclusão das obras de impermeabilização, serviço já finalizado.

Contratação de empresa para a execução da reforma elétrica, que já teve seus trabalhos iniciados.

Aquisição de equipamentos eletrônicos para modernização do parque tecnológico.

O setor também elaborou e publicou o Plano Anual de Contratações (PCA) para o exercício de 2026, reforçando o planejamento e a transparência.

O setor de Recursos Humanos implementou medidas significativas de modernização e valorização dos servidores:

Revisão da Lei de Pessoal (Plano de Cargos e Carreiras): Promoveu a correção de distorções históricas e equiparações remuneratórias; reduziu o interstício mínimo para progressões e promoções; e incluiu previsão legal para o auxílio-saúde.

Avaliações de Desempenho: implementou o modelo 360° para uma visão mais justa e completa do desempenho individual, além de uma nova forma de avaliação para fins de aprovação em estágio probatório, garantindo transparência e decisões fundamentadas sobre a estabilidade.

Fortalecimento do Diálogo: Lançou a 1ª Pesquisa de Clima Organizacional e criou canais diretos de comunicação (“Fala Servidor” e “Fala Vereador”) no site da Câmara para receber sugestões, demandas e manifestações, fortalecendo a cultura de transparência e participação.

Produtividade legislativa e participação popular
A Diretoria de Processos Legislativos e Comunicação reportou uma significativa produtividade e um Legislativo atuante e plural.

No período, foram realizadas 36 sessões ordinárias e 4 sessões solenes, incluindo a outorga de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito. Foram promovidas 8 sessões especiais, sendo três delas pela Procuradoria da Mulher.

A produção legislativa resultou na aprovação de 129 matérias:

Iniciativa do Executivo: 30 projetos (26 Projetos de Lei Ordinária, 3 Projetos de Lei Complementar e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica).

Iniciativa do Legislativo: 99 projetos (93 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 Propostas de Emenda à Lei Orgânica, 2 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Decreto Legislativo).

A participação popular foi expressiva, com 28 manifestações na Tribuna Livre durante as reuniões ordinárias. Também foram realizadas 5 audiências públicas sobre temas relevantes como emendas impositivas, oferta de vagas em creches e trânsito e segurança pública. Desde agosto, o envio de requerimentos e ofícios à Prefeitura passou a ser digital, por meio da plataforma Betha Protocolo, modernizando e agilizando o trâmite de documentos.

Procuradoria da Mulher e Ações de Cidadania

A Procuradoria da Mulher, implantada no final de 2024, iniciou suas ações em fevereiro de 2025, focando na rede municipal de apoio a vítimas de violência.

Dentre as ações, destacam-se:

Eventos de Conscientização: Realização de sessões especiais como “O bem-estar da mulher e os desafios da vida moderna” e “Sentimentos velados e a força do cuidado”.

Termo de Cooperação: Assinatura do Termo de Cooperação com a Associação Por Elas em 22 de agosto, passando a oferecer acolhimento psicológico e orientação jurídica a mulheres vítimas de violência.

Acolhimentos: Três acolhimentos foram realizados até o momento, com voluntários oferecendo escuta qualificada e encaminhamentos para a Defensoria Pública e Delegacia da Mulher.

O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) registrou 911 atendimentos, auxiliando a população no uso de tecnologias e acesso a serviços públicos digitais. Os serviços mais procurados incluíram impressões (417), acesso ao Portal gov.br (108) e Delegacia Virtual (121).

Já a Ouvidoria recebeu 19 manifestações, incluindo 6 reclamações, 6 pedidos de acesso à informação e 3 denúncias. A Ouvidoria destacou a adoção de práticas inclusivas, com atendimento básico em Libras e acolhimento humanizado.

Escola do Legislativo e qualificação

A Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes manteve seu foco na promoção da cidadania e na qualificação de agentes públicos.

Parlamento Jovem: Concluiu com êxito as etapas municipal, regional e estadual do programa, com 150 estudantes participando da etapa estadual.

Cursos e Programas: Promoveu o curso de Libras (início da nova turma com 30 vagas) e o programa “Visite a Câmara”, que recebeu cerca de 320 estudantes.

Saúde Mental: Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, iniciou um trabalho de promoção da saúde mental dos servidores, ofertando atendimento de auriculoterapia (287 atendimentos realizados no período) e orientações nutricionais e psicológicas.