Pautas polêmicas na volta do recesso do Congresso como a isenção do imposto de renda e apostas online

Deputados e senadores retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma lista de prioridades para o segundo semestre. Entre os temas de destaque estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de empresas de apostas online, as chamadas “bets”, e de alguns títulos de investimentos isentos. O projeto de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está pronto para ser votado no plenário da Câmara. A proposta prevê, para compensar a perda de arrecadação, uma nova alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, a taxação dos “muito ricos” é fundamental. Ela defende a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que aumenta a tributação das bets e de investimentos como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre a MP em 6 de agosto.

Cassação de parlamentares e pautas polêmicas
Outros temas que prometem movimentar o Congresso são as possíveis cassações de parlamentares. O Partido dos Trabalhadores (PT) deve pressionar pela cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de justiça em um processo sobre a tentativa de golpe de 2022. A cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também está na pauta. Outro parlamentar que pode perder o mandato é Glauber Braga (PSOL-RJ), após ser acusado de quebra de decoro por expulsar um militante da Câmara.

A oposição, por sua vez, deve focar na aprovação de um projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão na lista pautas que limitam a atuação da Corte, como a que reduz o alcance de decisões individuais de ministros.

Agenda legislativa de grande impacto
O segundo semestre também terá a votação de temas cruciais para o país. Entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).

Outras pautas relevantes incluem a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que pode isentar a conta de luz para até 60 milhões de pessoas, a criação da CPMI da fraude do INSS e a possível liberação da mineração em terras indígenas. Além disso, a reforma administrativa também pode ter avanços, com um grupo de trabalho na Câmara elaborando uma proposta de mudanças para o funcionalismo público. Com informações da Agência Brasil