Minas Gerais transforma bens apreendidos em benefícios para o meio ambiente e a sociedade

O Governo de Minas Gerais está implementando uma iniciativa que visa transformar bens apreendidos em fiscalizações ambientais em recursos valiosos para municípios, instituições públicas e entidades beneficentes. Essa estratégia, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), busca assegurar o uso sustentável e legal de materiais, reforçando o compromisso com o meio ambiente e a coletividade.

Destinação responsável e legalidade
As apreensões ocorrem em resposta a infrações ambientais, impedindo que os infratores voltem a utilizar esses bens em atividades ilegais. A doação dos itens só é concretizada após uma rigorosa análise jurídica do auto de infração e a confirmação administrativa da penalidade de perdimento. Esse processo garante que os materiais sejam empregados de maneira social e ambientalmente adequada, em conformidade com a legislação estadual.

Daniela Fonseca, assessora da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad, destaca a importância desse trabalho: “A doação busca assegurar o resultado prático do processo administrativo, promovendo a utilização dos bens em prol do meio ambiente. A destinação é realizada pelas coordenações de Suporte Operacional, com competência e seriedade”.

Exemplos de doações beneficiam diversas regiões
A iniciativa já beneficiou diversas localidades e instituições no estado. O município de Ubá, por exemplo, recebeu 14 motosserras, essenciais para podas preventivas, manejo de trilhas no Horto Florestal e supressão de árvores em risco. Varginha obteve duas motosserras para o setor de arborização urbana, integrando o Projeto Cuidar, que promove o manejo da vegetação local.

Três Corações foi contemplada com cinco motosserras para a manutenção de áreas verdes e apoio à Defesa Civil em ações preventivas e emergenciais. Cachoeira Dourada recebeu um trator de esteira, três embarcações, motores, tanques de combustível e remos, equipamentos cruciais para infraestrutura e proteção de áreas ribeirinhas.

Em Montes Claros, a doação incluiu tanques de combustível, motores, barco e gerador, que serão utilizados na conservação de áreas verdes e reintegração de lagoas. Divino das Laranjeiras incorporou oito motosserras e um caminhão, para poda da arborização urbana e apoio às demandas da Defesa Civil e Secretaria de Obras.

Na cidade de Uberlândia, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) recebeu um conjunto completo para ações em reservatórios de água, composto por um barco de alumínio, motor de popa, tanque de combustível e remos, auxiliando em vistorias e no monitoramento da qualidade da água.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também foi beneficiado com seis motosserras para atividades em viveiros florestais e unidades de conservação, além de mais de 3,8 metros cúbicos de madeira nativa para a manutenção de estruturas nos viveiros localizados em Teófilo Otoni, Almenara e Itambacuri.

Compromisso com a transparência e sustentabilidade
Todo o processo de doação segue rigorosamente a legislação estadual, permitindo a destinação exclusiva para instituições públicas, científicas, hospitalares, penais, entidades beneficentes e privadas sem fins lucrativos.

Este procedimento, pautado pelos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, reforça o compromisso do Governo de Minas com a transparência, a gestão responsável dos bens públicos e o fortalecimento de ações sustentáveis em todas as regiões do estado. Com informações da Agência Minas