Estacionamento rotativo de municípios vizinhos pode ajudar melhorar projeto do Faixa Azul em Pará de Minas

Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores no dia 18 de março de 2019, o Projeto de Lei Ordinária nº 13, que dispõe sobre o estacionamento rotativo na área central de Pará de Minas. De autoria do Executivo, a expectativa é que o Faixa Azul seja reativado na cidade para minimizar os problemas que envolvem o trânsito especialmente na Rua Benedito Valadares e imediações.

Desde a chegada à Câmara Municipal, o projeto vem sendo analisado nas comissões internas e os vereadores têm muitos questionamentos sobre a cobrança, como locais de cobrança e quem vai gerir o sistema. Por isso vários requerimentos e ofícios foram enviados à prefeitura para tentar solucionar as questões, o que foi em vão segundo os próprios vereadores. É por este motivo que até agora eles não colocaram o projeto em votação.

Com o passar dos meses foram chegando algumas respostas extraoficiais de departamentos da administração municipal. Um exemplo disso, é que o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) conseguiu um documento que mostra as ruas onde o estacionamento rotativo deve ser implantado após estudos.

Na análise conta as ruas Antônio de Melo, Benedito Valadares, Coronel João Alves, Antônio Novato, Melo Sobrinho, Rosário, Cruzeiro, Coronel Domingos, Feliciano de Abreu, Vigário Paulino, Lucrécia Correia de Melo, Oito de Maio, Expedicionários, Tiradentes, Doutor Lage, Sacramento, Francisco Sales, São José, Doutor Higino, Manoel Batista, Major Silvino, Major Manoel Antônio, Nossa Senhora das Graças, Tenente Coronel Roberto, Major Fidélis, São Paulo e Alferes Esteves e as praças Torquato de Almeida, Galba Veloso, Melo Viana, Padre José Pereira Coelho e Afonso Pena. Devem ser disponibilizadas de 10 a 20% das vagas para motos conforme necessidade da rua e a cobrança para este tipo de veículo será 1/3 do valor pago pelo carro.

O assunto é polêmico e a população já se posicionou a respeito. A maioria considera interessante a volta da cobrança desde que o valor arrecadado seja revertido em melhorias na infraestrutura do município ou repassada a uma entidade como era feito antigamente.

Diante de todos os questionamentos, uma comissão da Câmara resolveu visitar cidades da região onde já funciona o sistema ou está em processo de implantação. Em Divinópolis o rotativo existe há anos e é gerido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trânsito. Há ainda um fundo municipal que administra multas e custeia as despesas.

Em Itaúna o trânsito primeiro foi municipalizado para dar autonomia durante as fiscalizações e até mesmo emitir multas. Os valores arrecadados vão para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, destinado à manutenção e melhoria em todo o município.

O objetivo das visitas, segundo o presidente da Câmara Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), é analisar como é na prática o estacionamento rotativo nestas cidades e encontrar pontos que possam ser melhorados no atual projeto de Pará de Minas:

Dilhermando Rodrigues Filho
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O presidente da Câmara sabe da necessidade de implantação do sistema de estacionamento rotativo Faixa Azul no município de Pará de Minas:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Quanto à cobrança de estacionamento de motocicletas nas vias públicas, nos municípios visitados todos os veículos pagam para estacionar:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Rodrigo Varela Franco (PSD) acompanhou o presidente na visita a Divinópolis. Segundo o vereador todas as questões foram solucionadas, do que deve ou não ser implantado no município:

Rodrigo Varela Franco
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Ainda não há expectativa de quando o Projeto de Lei Ordinária 13/2019 será votado na Câmara Municipal de Pará de Minas.