Financeiras e bancos não podem oferecer empréstimo consignado a aposentados e pensionistas nos primeiros seis meses de benefício

A Instrução Normativa 100 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vigora desde abril deste ano proíbe bancos e financeiras oferecem empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas por 180 dias após a concessão do benefício. Ou seja, nos primeiros seis meses que o segurado conseguiu o benefício são proibidas ligações e cartas oferecendo este tipo de operação financeira.

A medida veio após milhares de reclamações dos beneficiários. Segundo o INSS em 2017 o órgão recebeu 36.404 denúncias e no ano passado, foram 75.529 reclamações, um salto de 12%. Só em janeiro e fevereiro de 2019, 10.867 pessoas foram ao Instituto reclamar da quantidade de ligações oferecendo empréstimo.

Mas a norma continua não impedindo as financeiras de oferecer o serviço. As reclamações são constantes e por isso a reportagem do Portal GRNEWS procurou o Procon de Pará de Minas para esclarecer as dúvidas dos leitores.

A norma determina também que o benefício fique bloqueado por três meses para contratação de crédito. O idoso que desejar fazer o empréstimo consignado deverá ir pessoalmente ao banco onde recebe o benefício para desbloquear. Só assim ele conseguirá pedir dinheiro emprestado.

O coordenador do Procon Bruno Soares de Souza explica que este tipo de assédio não pode mais acontecer e é necessário que os beneficiários denunciem caso recebam as ligações:

Bruno Soares de Souza
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O beneficiário que receber a ligação ou carta oferecendo o serviço pode denunciar tanto ao INSS como ao Procon de sua cidade.

Pra isso é preciso pegar informações da financeira para que a denúncia seja efetivada de fato e o banco seja punido por descumprir as normas:

Bruno Soares de Souza
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Alguns beneficiários relatam que antes mesmo de ter a resposta positiva do INSS sobre aposentadoria ou benefício, as empresas já estavam ligando.

Outro problema recorrente é que com tantas chamadas o beneficiário acaba aceitando o empréstimo. O Procon orienta que a medida pode ser revertida:

Bruno Soares de Souza
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Um dos motivos para a criação da Instrução Normativa 100 é a quantidade de idosos com nome sujo. Às vezes eles aceitam a oferta sem necessidade, só pra se ver livre da quantidade de ligações. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) chegou, no final do ano passado, a 5,4 milhões o número de pessoas com mais de 60 anos com o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).