legislação

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17 de outubro de 2026

Aprovado aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (15), o projeto que eleva o teto
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16 de outubro de 2026

Promulgada emenda do fim da 6×1 e nova escala de trabalho 5×2 começa em 60 dias

O que muda na rotina de trabalho O Congresso Nacional oficializou, nesta sexta-feira (16), a
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23 de setembro de 2026

Nova lei endurece punição para roubo de combustíveis

Mudanças no Código Penal e agravantes das penas A sanção da Lei nº 15.517/2026, divulgada
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22 de setembro de 2026

Decreto define novas regras para coleta de carcaças de animais em Pará de Minas

Serviço municipal passa a ter controle, rastreabilidade e cobrança regulamentados O Portal GRNEWS apurou que
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5 de agosto de 2026

GRNEWS TV: Câmara Municipal retomará reuniões e temas polêmicos prometem novos debates

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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2 de agosto de 2026

GRNEWS TV: Prefeitura avalia ampla revisão e mudanças na Guarda Municipal para corrigir erros da estrutura atual

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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12 de julho de 2026

GRNEWS TV: Redução de jornada para servidores com dependente PCD avança, mas sindicato diz que decreto gera dúvidas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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9 de julho de 2026

GRNEWS TV: Leis repetidas copiadas por vereadores de legislações estaduais e federais geram debate nas câmaras municipais

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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7 de junho de 2026

GRNEWS TV: Contradição: vereadores aprovam normas ditadas pelo MP, mas rejeitam novo motorista concursado apesar de exigirem uso de carro

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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1 de junho de 2026

GRNEWS TV: Regimento Interno é considerado a “espinha dorsal” da Câmara Municipal

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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