GRNEWS TV: Prefeitura avalia ampla revisão e mudanças na Guarda Municipal para corrigir erros da estrutura atual

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Fernando Amaral, secretário municipal de Gestão Pública, explicou que a estrutura da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas deverá passar por uma ampla revisão. Durante entrevista, o integrante da administração municipal afirmou que o objetivo é corrigir falhas identificadas desde a criação da corporação, aperfeiçoando normas internas, procedimentos administrativos e a organização da instituição.

O tema ganhou destaque após questionamentos sobre a aplicação de dispositivos do decreto que regulamenta o nivelamento hierárquico da Guarda e da legislação que trata dos processos disciplinares envolvendo servidores da corporação. A administração informou que o assunto está sendo analisado dentro da reestruturação em andamento.

Processos disciplinares seguem em andamento
Segundo a Prefeitura, atualmente dezenas de procedimentos administrativos estão em tramitação envolvendo integrantes da Guarda Municipal. Parte dos casos está relacionada à análise de documentos apresentados durante o ingresso na corporação e a outras ocorrências administrativas que passaram a ser investigadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

A administração afirma que todos os processos respeitam o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo que cada servidor tenha oportunidade de apresentar sua versão antes da conclusão das investigações.

Projeto pretende alterar regras internas
Também foi informado que um projeto de lei está sendo preparado para atualizar a legislação que disciplina o funcionamento da Guarda Municipal. Entre as mudanças estudadas está a revisão dos procedimentos de julgamento dos processos administrativos, buscando adequá-los ao entendimento da administração e fortalecer a segurança jurídica das decisões.

A Prefeitura sustenta que a intenção não é enfraquecer a corporação, mas aperfeiçoar sua estrutura administrativa e operacional.

Armamento e estrutura exigem planejamento
Outro tema abordado foi a possibilidade de ampliação da atuação da Guarda, incluindo o uso de armamento. A administração considera que essa decisão depende de diversos fatores, como treinamento adequado, infraestrutura específica para armazenamento de armas, investimentos financeiros e preparação técnica dos agentes.

Segundo os representantes da gestão, a prioridade é consolidar uma Guarda Municipal organizada, com regras claras e profissionais capacitados. A avaliação é de que o município possui servidores comprometidos, mas que a instituição precisa de uma reorganização para corrigir problemas herdados de etapas anteriores e garantir um serviço cada vez mais eficiente à população.

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