Direito

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10 de novembro de 2026

Justiça trava liberação ampla de vale-refeição em maquininhas

Decisão judicial e retorno das regras anteriores A Justiça Federal suspendeu, ontem (9), as recentes
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9 de novembro de 2026

Governo muda regras da perícia para concessão do auxílio-doença

Novas diretrizes para revisão de pedidos indeferidos O governo federal atualizou as normas relativas à
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Divulgação/Defensoria Pública do Estado de São Paulo
9 de novembro de 2026

Concurso da Defensoria Pública de SP oferece 70 vagas e salário inicial de R$ 29.716,00

Inscrições e remuneração A Defensoria Pública do Estado de São Paulo deu início ao processo
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31 de outubro de 2026

Presidente do Senado marca data para votação da PEC da segurança pública

Proposta cria punições severas para líderes criminosos O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP),
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16 de outubro de 2026

Brasil amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais

O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) passará a operar sob novas diretrizes em todo
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15 de outubro de 2026

Processos judiciais sobre bets de apostas sobem mais de 1.000% no Rio

Volume de ações judiciais contra empresas de apostas esportivas tem disparada expressiva em dois anos
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8 de outubro de 2026

Planejamento sucessório protege o futuro da família

A importância de organizar o patrimônio Discutir a destinação de bens para herdeiros costuma gerar
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12 de setembro de 2026

Empresas devem criar ações de prevenção à saúde mental

As companhias brasileiras deverão obrigatoriamente mapear e adotar providências para resguardar o bem-estar psicológico e
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9 de setembro de 2026

CNJ decide que inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de ITCMD

Nova determinação do CNJ Uma deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), motivada por solicitação
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1 de junho de 2026

GRNEWS TV: Regimento Interno é considerado a “espinha dorsal” da Câmara Municipal

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir
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