Processos judiciais sobre bets de apostas sobem mais de 1.000% no Rio
WhatsAppVolume de ações judiciais contra empresas de apostas esportivas tem disparada expressiva em dois anos no estado do Rio de Janeiro.
Explosão no volume de litígios
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro registrou uma alta de 1.087% no total de processos envolvendo plataformas de apostas conhecidas como bets ao longo dos últimos dois anos. O quantitativo de demandas na Justiça estadual saltou de 58 ações no ano de 2024 para 689 registros em 2026.
Os litígios apresentados pelos usuários englobam reclamações sobre prêmios conquistados que não foram quitados, modificações unilaterais nas cotações (“odds”) calculadas para o pagamento de acertos, congelamento indevido de saldos e bloqueio para retiradas de dinheiro, além de contestação contra normas contratuais classificadas como abusivas.
Diante do cenário, em 25 de setembro, a administração federal estabeleceu a proibição total em todo o território nacional das atividades de exploração, divulgação e propaganda ligadas a jogos e apostas em ambiente virtual.
Empresas com maior volume de cobranças
Entre as instituições que concentram a maior proporção de acionamentos no tribunal fluminense sobressaem-se a Kaizen Gaming Brasil LTDA, a HS do Brasil LTDA e a Ana Gaming Brasil, responsáveis pelo gerenciamento comercial das marcas Betano, Bet365 e 7K Bet. O valor somado das indenizações e quantias cobradas por apostadores contra esse grupo de operadoras ultrapassa o montante de R$ 20 milhões. A Agência Brasil buscou posicionamento oficial das companhias mencionadas e manteve o espaço aberto para eventuais esclarecimentos.
Em nota enviada para a reportagem, a empresa Ana Gaming argumentou que o número expressivo de demandas judiciais está diretamente vinculado ao alcance de sua atuação e ao elevado quantitativo de clientes em sua plataforma. A instituição ressaltou que esse número de processos não expressa o mérito ou o veredito final das disputas nas quais apresenta suas alegações de defesa e acata integralmente todas as determinações proferidas pelo Judiciário.
Impacto financeiro e visão da magistratura
Levantamentos do terceiro boletim sobre a situação fiscal dos estados apontam que as perdas financeiras das famílias brasileiras decorrentes de apostas somaram R$ 62,5 bilhões no decorrer de 2025.
Ao analisar o impacto dessas quantias, o magistrado Peterson Barroso Simão, desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, declarou que a migração de volumes financeiros dessa magnitude para o setor de jogos resulta inevitavelmente na proliferação de contendas nos tribunais.
O desembargador defendeu a necessidade de admitir que a dinâmica de certas atividades gera ameaças que exigem transparência de informações, restrições publicitárias, instrumentos de resguardo aos consumidores e uma fiscalização estatal reforçada, assinalando que processos de regulação semelhantes ocorreram em outros momentos históricos.
Prevenção e custos sociais
Conforme a avaliação do magistrado, adotar medidas preventivas continua sendo uma estratégia mais eficaz e financeiramente menos onerosa para os cofres públicos e para a população do que aguardar o transbordamento das demandas em milhares de ações na Justiça. Ele sublinhou que indivíduos que desenvolvem dependência compulsiva com palpites virtuais necessitam de suporte terapêutico, acompanhamento da família e meios efetivos para reorganizar suas rotinas, indo além de uma determinação proferida por juízes.
O desembargador indicou também a complexidade jurídica de vincular diretamente a conduta das plataformas aos danos acumulados a longo prazo pelas vítimas, a exemplo do superendividamento, da fragmentação de laços familiares e do agravamento de transtornos psíquicos. Por fim, ponderou que os desdobramentos futuros desse mercado dependerão fundamentalmente da capacidade do Estado e da coletividade em impor restrições antes do agravamento dos impactos sociais. Com informações da Agência Brasil.