MEC estende prazo de adesão ao Selo de Alfabetização
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- 19 de novembro de 2026
O Ministério da Educação (MEC) estendeu até a próxima segunda-feira (23) o período para que as secretarias de educação formalizem inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A medida beneficia órgãos gestores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que já fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O cadastro deve ser efetuado conjuntamente pelos secretários de educação e pelos articuladores estaduais e municipais integrantes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Como realizar a inscrição
Todo o procedimento ocorre de maneira digital e exclusiva por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), exigindo autenticação prévia com conta na plataforma Gov.br.
Para concluir a candidatura, os gestores precisam acessar a aba específica da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, inserir todos os dados requeridos no formulário eletrônico e anexar a documentação comprobatória estipulada pelo edital de 2026.
Objetivos e critérios da certificação
Criada pelo Ministério da Educação como parte estratégica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a certificação busca valorizar o empenho das redes públicas estaduais, municipais e distrital na execução de políticas efetivas para garantir a alfabetização na idade certa.
A iniciativa também visa diminuir as disparidades educacionais apontadas no Plano Nacional de Educação e no próprio CNCA, assegurar o cumprimento dos índices previstos para a aprendizagem e difundir experiências bem-sucedidas de gestão para promover a troca de saberes e inovações pedagógicas. Busca ainda estimular a permanência das ações em curso e qualificar a administração pública voltada à pré-escola e aos anos iniciais do ensino fundamental.
A premiação é estruturada em três categorias distintas: bronze, prata e ouro. O processo avaliativo analisa iniciativas implementadas pelas redes em áreas como governança e gestão, capacitação de educadores, estrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e mecanismos próprios de avaliação.
Para conquistar o nível máximo, correspondente ao selo ouro, a rede participante deve alcançar ou ultrapassar a meta anual fixada no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), levantamento oficial publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com informações da Agência Brasil.





