Violência doméstica afeta 34% das mulheres negras no Brasil

Violência doméstica afeta 34% das mulheres negras no Brasil

A violência doméstica e familiar incide com maior intensidade sobre as mulheres negras em todo o território brasileiro. Dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em conjunto com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, indicam que 34% das brasileiras negras enfrentaram algum episódio de agressão doméstica ou familiar no intervalo de 12 meses anterior à coleta de dados. Entre a população feminina branca, o índice registrado foi menor, alcançando 30%.

O estudo específico intitulado Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres Negras, extraído da pesquisa nacional, foi divulgado na segunda-feira (16), nas dependências do Senado Federal, como parte das ações alusivas ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Para a realização do levantamento, foram ouvidas 21.641 mulheres com idade igual ou superior a 16 anos, no período compreendido entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. Desse total, 13.794 participantes se autodeclararam pretas ou pardas.

Conforme apontam os números do Censo Demográfico de 2022, as mulheres negras constituem o segmento populacional mais numeroso do Brasil, correspondendo a 28,3% de todos os habitantes do país, proporção equivalente a quase uma em cada três cidadãs brasileiras.

Dificuldade para reconhecer as agressões
Os indicadores evidenciam que muitas vítimas não identificam formalmente as agressões que sofrem. No ano de 2025, 30% das entrevistadas negras afirmaram inicialmente não ter passado por situações de violência, mas, ao serem questionadas sobre atos concretos de abuso, confirmaram ter vivenciado tais episódios sem rotulá-los como agressão. Na edição de 2023 do estudo, essa taxa havia sido de 28%.

Considerando apenas o grupo de mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar nos 12 meses prévios à entrevista, somente 4% conseguiram reconhecer e classificar explicitamente aquelas ocorrências como violência.

A pesquisa do DataSenado aponta ainda que 81% das brasileiras negras acreditam que os casos de violência doméstica e familiar cresceram nos 12 meses anteriores ao levantamento. Outras 13% avaliam que o cenário ficou estável, enquanto 4% percebem uma redução e o restante preferiu não responder.

Alcance das agressões por recorte racial
No universo geral das mulheres consultadas, 29% relataram já ter sido vítimas de agressões cometidas por um homem, e 70% afirmaram ter conhecimento de alguma amiga ou parente que enfrentou esse tipo de abuso.

Na comparação por cor ou raça, 24% das mulheres brancas disseram ter sofrido violência doméstica praticada por homens. O maior percentual foi verificado entre as mulheres indígenas, atingindo 37%, ao passo que entre as autodeclaradas amarelas o índice chegou a 27%.

Distância dos canais oficiais de proteção
O recorte racial revela uma baixa procura pelos órgãos públicos de segurança. Mais da metade das vítimas negras (59%) deixou de registrar queixa em delegacias tradicionais ou nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Em contrapartida, pela sensação de proximidade e confiança, as redes informais lideraram a busca por amparo entre essas mulheres, com 53% recorrendo à igreja, 52% buscando apoio junto a amigos e 52% procurando auxílio dentro da própria família.

Entre os aparatos institucionais acionados pelas vítimas negras para relatar as agressões, 34% buscaram uma delegacia comum, 30% entraram em contato com a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), 30% procuraram unidades de assistência à saúde e 26% foram até delegacias especializadas. Outras 6% não tomaram nenhuma providência.

Para Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização sem fins lucrativos Gênero e Número — entidade dedicada à produção e difusão de dados sobre gênero, raça e sexualidade —, os números escancaram o distanciamento entre as mulheres negras e as instituições estatais de proteção.

Segundo a especialista, familiares, amigos e instituições religiosas fazem parte do cotidiano e dos territórios dessas mulheres, permitindo que elas busquem acolhimento sem a pressão imediata de rotular o que viveram ou de formalizar uma ocorrência policial.

Diante disso, Vitória sustenta que a articulação com essas redes comunitárias deve servir para facilitar o acesso às políticas públicas, jamais para transferir à comunidade uma obrigação que pertence ao poder público. Ela enfatiza que é dever do Estado assegurar delegacias estruturadas, suporte psicossocial, acesso ao sistema de Justiça, abrigamento seguro e meios para que as vítimas reestruturem suas vidas.

Na avaliação da diretora, o poder público falha quando mantém unidades distantes, opera em horários limitados, atua de forma desarticulada ou obriga a mulher a narrar repetidas vezes o trauma sofrido. Ela ressalta que, embora as redes de proximidade ofereçam orientação e conforto, não substituem a obrigação estatal de prover serviços confiáveis e acessíveis para proteger as vítimas e seus filhos.

O papel das lideranças comunitárias e religiosas
Vitória Régia observa que o ambiente comunitário e religioso pode funcionar como porta de entrada para orientar a vítima durante sua trajetória. Na prática, esse suporte atua como elo positivo quando líderes locais validam o depoimento da mulher sem culpabilizá-la, esclarecem seus direitos legais e a direcionam aos serviços especializados, aproveitando o vínculo prévio de confiança para ajudá-la a identificar o abuso.

Por outro lado, essa mesma escuta se torna um obstáculo quando prioriza a manutenção do matrimônio a qualquer custo, sugere apenas oração ou perdão, estimula o retorno ao convívio com o agressor ou encerra a violência como uma questão estritamente privada do lar.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Ministério das Mulheres destacou a importância da família, da comunidade e das igrejas no amparo inicial, mas alertou que esse suporte pode atrasar o socorro efetivo caso os relatos sejam colocados em dúvida ou a busca por assistência especializada seja desestimulada.

Para democratizar o acesso às informações, a pasta reforça a disponibilidade do Ligue 180, serviço gratuito que opera ininterruptamente 24 horas por dia e aceita chamadas feitas por outras pessoas, incluindo parentes, vizinhos, amigos e líderes comunitários.

Integração entre comunidade e rede pública
Como caminho para reverter o cenário, Vitória Régia defende a capacitação de lideranças religiosas e comunitárias com foco nos direitos das mulheres e na preservação da vida como critério central de orientação.

A proposta envolve aproximar esses agentes locais da rede governamental de proteção, permitindo que as vítimas conheçam os equipamentos disponíveis em sua região e sigam fluxos definidos de encaminhamento.

Como referência, a especialista cita o Programa Municipal de Capacitação Famílias de Fé, criado no Rio de Janeiro pela Lei nº 9.544/2026, voltado a treinar líderes religiosos e estabelecer conexões com as políticas públicas. Segundo ela, para gerar resultados duradouros, ações desse tipo exigem treinamento contínuo, diálogo constante com os órgãos oficiais e monitoramento dos casos encaminhados.

Fatores que impedem a denúncia formal
Ao serem questionadas sobre o principal motivo para não formalizar a denúncia, 21% das mulheres negras apontaram a preocupação com o bem-estar dos filhos. O dado reflete a realidade familiar desse grupo, no qual 60% têm filhos menores de 18 anos e 24% são mães de filhos maiores de idade.

Outros fatores também explicam a subnotificação dos crimes, incluindo o receio de represálias por parte do agressor (16%), o sentimento de vergonha diante da situação (12%), a descrença na punição (10%), a expectativa de que o episódio não se repetirá (9%), a dependência econômica em relação ao autor da violência (6%) e a ausência de provas (2%), além de outras razões diversas (18%).

Para Adriana Martins Dornelas, assessora e cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência, os principais desafios consistem em incorporar as demandas de cuidado materno nas estratégias de combate à violência, fortalecer a independência financeira das mulheres e ampliar o acesso aos canais institucionais de proteção.

Desconhecimento legal e ampliação de serviços
A vulnerabilidade é acentuada pela falta de familiaridade com os instrumentos jurídicos de defesa: 79% das mulheres pretas e pardas declararam conhecer pouco ou absolutamente nada sobre a Lei Maria da Penha.

Quando o tema são as medidas protetivas de urgência previstas na lei, o desconhecimento é ainda maior, atingindo 85% das entrevistadas — sendo que 68% possuem noções superficiais e 17% desconhecem totalmente o recurso. Entre as mulheres negras agredidas no último ano, 37% chegaram a requerer medidas protetivas.

O levantamento aponta que o percurso até a denúncia inspira pouca confiança nas vítimas negras. De acordo com Vitória Régia da Silva, para que os equipamentos públicos sejam vistos como locais seguros, é indispensável garantir escuta acolhedora, atendimento livre de julgamentos e soluções práticas alinhadas à realidade de cada mulher, abrangendo moradia, sustento dos filhos e proteção contínua após o registro da queixa.

A diretora acrescenta que também se faz necessário apurar o impacto do racismo institucional dentro dos órgãos de atendimento, visto que a pesquisa evidencia a desigualdade racial nos números gerais, mas não acompanha a jornada individual de cada mulher no interior das delegacias ou centros assistenciais.

O Ministério das Mulheres comunicou à Agência Brasil que vem expandindo a estrutura de atendimento desde 2023, oferecendo espaços com suporte psicossocial, orientação jurídica e acesso às proteções da Lei Maria da Penha. Conforme a pasta, o total de unidades da Casa da Mulher Brasileira subiu de sete para 13, somando-se à inauguração de 18 Centros de Referência da Mulher Brasileira e à implantação em andamento de 64 equipamentos públicos, como salas de acolhimento dentro de delegacias.

Onde buscar orientação e socorro
Vítimas de violência doméstica e familiar, assim como qualquer cidadão que presencie ou tenha ciência dessas agressões, dispõem de diversos canais gratuitos e sigilosos para pedir ajuda em todo o país.

O principal canal nacional é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, durante toda a semana, oferecendo atendimento humanizado pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo endereço eletrônico central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com suporte em português, inglês e espanhol.

Em situações de emergência imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190. As vítimas também podem procurar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) da Polícia Civil, presentes nas 27 unidades federativas, para registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e dar início às investigações.

No âmbito do Poder Judiciário, atuam os Juizados e Varas especializadas, responsáveis por julgar processos cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e conceder medidas de proteção, além das Coordenadorias de Violência contra a Mulher, instituídas em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar a estrutura judicial e apoiar magistrados e equipes técnicas.

A rede assistencial conta ainda com as Casas-abrigo, que garantem moradia sigilosa e acompanhamento jurídico e psicossocial por períodos de 90 a 180 dias para mulheres — com ou sem filhos — sob risco de morte, e com a Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um único endereço delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca, alojamento provisório, central de transportes e ações de autonomia econômica.

Complementam a estrutura os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, dedicados ao acolhimento psicológico, social e jurídico; os núcleos da Defensoria Pública, que asseguram assistência jurídica gratuita para quem não pode custear advogados; e os serviços especializados da rede pública de saúde, compostos por equipes multiprofissionais de médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais capacitados para atender vítimas de violência doméstica. Com informações da Agência Brasil.

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