Senado rejeita alterações no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Senado rejeita alterações no texto e aprova ajuste fiscal do governo

O plenário do Senado Federal aprovou, no final da tarde da quarta-feira (18), o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Poder Executivo, derrubando todas as tentativas da oposição de modificar o conteúdo da matéria. Durante a sessão, três destaques que alterariam pontos centrais da proposta foram rejeitados individualmente pelos parlamentares. A deliberação havia sido postergada por um dia em razão da ausência de entendimento político e do receio de um revés para a base governista.

Formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), o texto reúne iniciativas voltadas à contenção de gastos públicos e ao reforço das receitas, projetando um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027. Esse cálculo engloba tanto o incremento arrecadatório quanto o freio nas despesas, incidindo diretamente sobre o resultado primário, indicador que mede o saldo entre o que a União recolhe e o que desembolsa antes de quitar os juros da dívida pública.

Novas regras fiscais e corte de benefícios
Entre as diretrizes aprovadas está a flexibilização do arcabouço fiscal para autorizar bloqueios extras no Orçamento, garantindo o cumprimento das metas estipuladas. A partir do próximo ano, o teto de expansão das despesas acima da inflação cairá de 2,5% para 2% sempre que mecanismos de contenção precisarem ser acionados.

O projeto determina ainda a diminuição de incentivos tributários, autoriza o escalonamento de transferências financeiras a estados e municípios ligadas à Lei Kandir e fixa um prazo de 120 dias para que o Legislativo regulamente os rendimentos que ultrapassam o teto constitucional do serviço público, fixado hoje em R$ 46,3 mil.

Na tentativa de desidratar a proposta, a bancada oposicionista apresentou destaques para barrar o adiamento das verbas destinadas aos entes federativos, derrubar as travas na compensação de créditos tributários utilizados por empresas para abater impostos e elevar o limite permitido para o crescimento dos gastos federais.

Defesa do equilíbrio e envio aos deputados
Responsável pela relatoria do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sustentou a preservação integral do parecer, argumentando que a medida promove uma divisão equitativa entre o corte de despesas e a elevação de receitas, evitando o estrangulamento das políticas sociais.

Segundo o parlamentar, não seria justo concentrar o peso do ajuste exclusivamente sobre os recursos direcionados à parcela mais vulnerável da população. Para Braga, o equilíbrio entre o que entra e o que sai dos cofres públicos é indispensável para manter a capacidade de atendimento do Estado e gerar oportunidades sem ferir as garantias dos contribuintes.

Com a etapa no Senado encerrada, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A votação deve ficar para a semana seguinte, pois o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), cumpre agenda oficial na Argentina. Antes do embarque, contudo, Motta já havia assegurado que colocará o texto em pauta imediatamente após sua chegada ao plenário.

Negociação sobre repasses da Lei Kandir
No decorrer da sessão, uma articulação conduzida pelo relator Eduardo Braga e aceita pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), ajustou os valores das transferências anuais da União aos estados referentes à Lei Kandir. Pelo entendimento firmado, o montante passará de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano no intervalo entre 2028 e 2030.

A versão inicial elaborada pelo Executivo cortava os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, empurrando o saldo restante para ser quitado em parcelas entre 2031 e 2037. A oposição havia protocolado um destaque para anular integralmente esse fatiamento e preservar o fluxo de R$ 4 bilhões anuais, mas optou por retirar a emenda diante do acordo costurado em plenário.

A solução negociada buscou acalmar os governadores, que temiam uma perda expressiva de recursos federais destinados a compensar a Lei Kandir. Criada em 1996, a legislação exonerou exportadores de itens agropecuários e manufaturados do recolhimento do ICMS, tributo de competência estadual, visando impulsionar as vendas externas e a competitividade nacional. Como a medida reduziu o caixa dos estados, coube à União ressarcir as perdas, obrigação que historicamente enfrentou irregularidades.

A situação só ganhou previsibilidade a partir de 2020, com a entrada em vigor da Lei Complementar 176, que garantiu repasses federais de R$ 4 bilhões por ano até 2037. Vale lembrar que a reforma tributária aprovada em 2023 extingue o ICMS, embora preserve a desoneração tributária para as mercadorias vendidas ao exterior. Com informações da Agência Brasil.

Mais notícias

GRNEWS TV: Prioridades do Legislativo, projetos urgentes, planejamento urbano e transporte coletivo

GRNEWS TV: Prioridades do Legislativo, projetos urgentes, planejamento urbano…

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS…
GRNEWS TV: Denúncias de maus-tratos a animais nem sempre confirmam irregularidades

GRNEWS TV: Denúncias de maus-tratos a animais nem sempre…

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS…
GRNEWS TV: Erros que atrasam diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla podem aumentar sequelas

GRNEWS TV: Erros que atrasam diagnóstico e tratamento da…

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS…