GRNEWS TV: Denúncias de maus-tratos a animais nem sempre confirmam irregularidades

GRNEWS TV: Denúncias de maus-tratos a animais nem sempre confirmam irregularidades

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Vânia Silva, chefe do Setor de Fiscalização Ambiental, e Summer Silva, fiscal ambiental municipal, explicaram que a fiscalização ambiental em Pará de Minas não aplica multas automaticamente em todas as denúncias de maus-tratos a animais. Segundo os fiscais municipais, a abordagem depende das condições encontradas e da gravidade da situação, com prioridade para a proteção animal e a adequação às normas.

O município possui legislação específica sobre bem-estar animal, considerada um avanço, embora ainda existam situações que poderiam ser detalhadas nas regras. A avaliação técnica dos maus-tratos cabe ao médico-veterinário, enquanto os fiscais verificam as circunstâncias e adotam as medidas previstas em lei.

Conversa pode evitar novos problemas
O acorrentamento permanente ou recorrente, por exemplo, pode configurar infração. Entretanto, quando não há sinais extremos, como ferimentos, falta de água, alimentação ou espaço adequado, a equipe pode orientar o tutor a encontrar uma alternativa segura, como construir um canil.

A intenção é corrigir o problema sem provocar outros riscos ao animal. Conforme relatado pelos fiscais, a orientação resolve cerca de 90% dos casos em que essa abordagem é possível.

Denúncias exigem apuração
Aproximadamente 60% das denúncias recebidas pelo setor envolvem a fauna, mas cerca de 90% delas são consideradas improcedentes após a verificação. As reclamações chegam por diferentes canais, inclusive pelo G2, WhatsApp e atendimento presencial, e podem ser anônimas.

O trabalho também inclui ações educativas e acompanhamento de empreendimentos licenciados. Com base na Lei Municipal nº 6.584/2021, a fiscalização verifica o cumprimento das exigências ambientais. Conforme a infração, pode emitir notificação, conceder prazo para regularização ou aplicar multa, assegurando ao responsável o direito de defesa e recurso.

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