Projeto muda nome e atualiza regras da escola municipal de música

Câmara aprova reestruturação em segundo turno

A Escola Municipal de Música de Pará de Minas terá novas diretrizes de funcionamento após a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026 pela Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário durante a 39ª Reunião Ordinária, realizada na tarde de ontem (10).

A proposta atualiza a legislação que regulamenta a instituição e estabelece mudanças na denominação, na organização das atividades e nas possibilidades de atuação da escola. O texto foi encaminhado pelo Poder Executivo e recebeu aprovação inicial durante a 38ª Reunião Ordinária, em 3 de novembro, quando obteve 14 votos favoráveis e um contrário. Na mesma ocasião, uma emenda também foi aprovada pelo mesmo placar.

Com a conclusão da segunda votação, o projeto encerra sua etapa de deliberação na Câmara Municipal.

Escola receberá nova denominação
Uma das principais mudanças previstas é a alteração do nome da instituição para Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho. A unidade continuará vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

A proposta modifica a Lei Municipal nº 3.416/1996, responsável pela criação da escola. Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo argumenta que a legislação, elaborada há quase 30 anos, precisa ser atualizada para acompanhar as transformações culturais, pedagógicas e jurídicas relacionadas à formação musical oferecida pelo poder público.

A reformulação estabelece regras mais abrangentes para orientar as atividades da instituição, detalhando seus objetivos e ampliando as possibilidades de desenvolvimento de ações educacionais e culturais.

Cursos, oficinas e apresentações musicais
O projeto prevê uma programação diversificada, com cursos livres, oficinas, palestras, encontros e outras experiências de formação musical. As atividades poderão atender tanto quem deseja iniciar o aprendizado quanto aqueles que buscam aperfeiçoar conhecimentos e desenvolver a prática musical.

Entre as possibilidades estão aulas de instrumentos, canto, teoria musical e prática de conjunto, contemplando experiências individuais e coletivas.

A proposta também prevê a realização de recitais, concertos, apresentações, mostras e intercâmbios culturais. Essas atividades poderão contribuir para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos e para a troca de experiências entre estudantes, músicos, professores, artistas e demais integrantes da comunidade.

Outro eixo contemplado é o incentivo à pesquisa, à experimentação e à criação artística, ampliando o papel da escola para além do ensino musical tradicional.

Atividades poderão chegar a outros espaços
A reestruturação também abre a possibilidade de realização de atividades fora da sede da instituição. A escola poderá promover ações em equipamentos públicos, espaços culturais, comunidades e locais mantidos por instituições parceiras.

A medida está relacionada à proposta de ampliar as oportunidades de acesso à formação musical, permitindo que as atividades alcancem diferentes públicos e espaços do município.

O texto também autoriza a realização de parcerias e intercâmbios com órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros agentes culturais, desde que sejam respeitadas as normas legais aplicáveis.

A diversidade cultural, a acessibilidade, a inclusão e o respeito às diferentes manifestações musicais e culturais estão entre os princípios que deverão orientar o trabalho da instituição.

Gratuidade será mantida
A oferta gratuita das atividades formativas é um dos pontos previstos no projeto aprovado pelos vereadores. A participação dos interessados deverá observar a quantidade de vagas disponíveis, os critérios de acesso e as condições estabelecidas em regulamento.

A proposta também atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar aspectos administrativos e pedagógicos da escola. Entre os temas que poderão ser disciplinados estão os procedimentos de ingresso e matrícula, a organização das turmas, a frequência, a permanência dos alunos, a certificação e o calendário de atividades.

Essas regras deverão orientar o funcionamento da instituição e estabelecer os procedimentos necessários à organização dos cursos e demais iniciativas oferecidas à população.

Manutenção dependerá de recursos municipais
As despesas relacionadas ao funcionamento da escola e à execução das atividades deverão ser cobertas por dotações específicas do orçamento municipal. O projeto admite a suplementação desses recursos, quando necessária, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A proposta também prevê a revogação integral da Lei Municipal nº 3.416/1996, substituindo a norma atual por uma legislação reformulada para disciplinar as atividades da Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto conclui a fase de votação no Legislativo municipal e estabelece as bases para a atualização das regras da instituição, mantendo a gratuidade das atividades formativas previstas.